ABALROAÇÃO OU ABALROAMENTO - É o choque ou encontro entre duas embarcações. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.

ABANDONO - Ato pelo qual o segurado, em determinados casos previstos em lei, abandona e cede ao segurador a posse plena dos bens segurados, reclamando, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro.

ABARAM - Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens e liquidações de avarias marítimas.

ABGR - Associação Brasileira de Gerência de Risco.

ABPA - Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes.

ABSORÇÃO DE RISCOS - Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de riscos, especialmente os grandes riscos, entre a seguradora direta, possíveis co-seguradoras e os ressegurados.

ACASO - Acontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, que consiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a um certo número de casos igualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, por meio de cálculos matemáticos relativos a cada espécie de acidentes e suas causas, suprimir, até certo ponto, o acaso que os determinou. Daí o corolário de que o acaso não existe senão para os fatos isolados; os fatos numerosos de uma ordem comparável estão sujeitos a leis e, graças à estatística, podem as empresas de seguro, em suas operações, senão suprimir o acaso, pelo menos diminuir seus efeitos.

ACEITAÇÃO/ACEITAÇÃO DE RISCO - Ato de aprovação, pelo segurador, de proposta efetuada pelo segurado para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da apólice. Para o ressegurador a aceitação de risco, ou subscrição, significa a transferência de parte da responsabilidade dos riscos aceitos pelo segurador. V. th. Seleção de Riscos e Subscrição.

ACIDENTE - Acontecimento imprevisto ou fortuito do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa.

ACIDENTE DE TRABALHO - É todo acidente que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determinem a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade de trabalho do trabalhador. V. th. Seguro Acidentes do Trabalho.

ACIDENTE NUCLEAR - É o fato ou sucessão de fatos, da mesma origem, que cause dano nuclear. V. th. Seguro Riscos Nucleares.

ACIDENTE PESSOAL - Para os fins do Seguro Acidentes Pessoais, é todo acidente súbito, com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, ou torne necessário tratamento médico.

ACUMULAÇÃO - V. Acúmulo de Responsabilidades.

ACÚMULO DE RESPONSABILIDADES - É a reunião, em um mesmo local e tempo, de riscos - normalmente mercadorias - originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a mesma pessoa, em diferentes apólices.

AD VALOREM - Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma porcentagem sobre esse valor.

ADIANTAMENTO - Importância que se antecipa ao segurado, por conta de uma indenização a que o mesmo faz jus e que ainda não foi precisamente determinada ou não totalmente coletada de outros seguradores, em decorrência de um sinistro coberto.

ADICIONAL DE ALTURA - Condição do ramo Incêndio que estipula que os edifícios de quatro ou mais pavimentos, e seus respectivos conteúdos, ficam sujeitos a um adicional de 10% (dez por cento) dos prêmios indicados na tabela de taxas, computados como pavimentos ou sótãos, subterrâneos e sobrelojas, assim como excluídos do adicional os edifícios que se enquadrarem na classe 1, bem como os respectivos conteúdos.

ADICIONAL PROGRESSIVO - No ramo Incêndio é cobrado esse adicional, a incidir sobre a taxa básica do seguro, a partir de determinados valores da importância segurada relativa a mercadorias em depósito, em um mesmo risco isolado, levando em conta a classe de ocupação.

ADITIVO - Condição suplementar inc;uída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso.

ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS - V. Gerência de Riscos.

ADVANCED PAYMENTS BOND - Garantia de Adiantamento de Pagamentos. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

ADVANCED PROFITS - V. Seguro Lucros Esperados.

AERONAVE - V. Seguro Aeronáuticos.

AGENCIADOR - É o profissional, autônomo ou assalariado, especializado na angariação de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. V. th. Agenciamento.

AGENCIAMENTO - Trabalho de convencimento feito junto a pessoas seguráveis a fim de que elas firmem a adesão, por meio de cartão-proposta, ao Seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo, total ou parcialmente contributários.

AGILIZAÇÃO - V. Cobertura Acessória de Despesas de Agilização.

AGRAVAÇÃO DE RISCO - São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo segurador, independentes ou não da vontade do segurado e, dessa forma, indicam aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro.

AGREGADO - V. Limite Agregado.

ÁGUA DE CHUVA - Dano excluído das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Transportes Terrestres desde que não conseqüente dos riscos de colisão, capotagem, incêndio, explosão, raio, inundação, transbordamento de cursos d'água, represas, lagos ou lagoas, desmoronamento ou quedas de terra, pedras, obras de arte ou outros objetos, roubo oriundo de assalto à mão armada, desaparecimento do carregamento total do veículo e extravio de volumes inteiros. No ramo Transportes Nacionais a cobertura para danos de água de chuva pode ser contratado adicionalmente às coberturas básicas de Riscos Rodoviários (RR) e Riscos Ferroviários (RF).

AIDA - Associação Internacional do Direito do Seguro.

AIMU - American Institute of Marine Underwriters - Instituição de caráter privado que representa os interesses do seguro marítimo norte-americano.

AIRPRESS - Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros.

AJUSTADOR DE SINISTRO - V. Regulador de Sinistros.

AJUSTAMENTO DE PRÊMIO - Cláusula de seguro pela qual, no vencimento ou periodicamente, durante a vigência da apólice ajustável, se apura a importância realmente segurada, calculando-se sobre a mesma o prêmio efetivamente devido.

AJUSTÁVEL - V. Apólice Ajustável e Seguro Ajustável.

ALAGAMENTO - V. Seguro Alagamento.

ÁLEA - Acaso, evento, sorte sobre um fato futuro e incerto. A álea é uma das principais características do seguro. Sem ela não há seguro.

ALEATÓRIO - Palavra que designa tudo o que se prende ao acaso ou ao jogo da sorte. A qualificação indica sempre a condição imposta ou admitida em um contrato, mediante o qual o seu cumprimento ou a exigibilidade da obrigação decorrente depende sempre da realização de evento futuro ou incerto. O contrato de seguro é um contrato aleatório.

ALIJAMENTO DE CARGA - Nos seguros marítimos este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade ou visando ao salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar seu prejuízo dos armadores e donos das mercadorias salvas. V. tb. Avaria Grossa.

ALÍVIO DE CARGA - É a descarga do navio para embarcações auxiliares, nos casos de encalhe e outras emergências.

ALTO-MAR - V. De Alto-Mar.

AMASSAMENTO - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

ÂMBITO DE COBERTURA - Significa a abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro, ou seja, a delimitação entre os riscos que estão cobertos e os que não estão.

ÂMBITO GEOGRÁFICO/ÂMBITO DE SEGURO - Significa a delimitação geográfica onde os bens segurados estão cobertos pela apólice.

AMOLGAMENTO - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

AMORTIZAÇÃO - É o pagamento parcelado de uma dívida, contraída a juros compostos, por meio de anuidades certas. O processo mais utilizado para amortização de dívidas tem a denominação de Sistema Francês de Amortização. V. tb. Anuidade Certa.

ANÁLISE DE RISCO - Estudo técnico que visa à determinação de condições e preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado seguro, com base na mensuração dos riscos envolvidos.

APÓLICE AJUSTÁVEL - É a apólice típica de armazéns/depósitos em que o valor em risco é variável no decorrer da vigência do seguro. O seguradso, normalmente, paga antecipadamente um montante de prêmio relativo ao valor segurado. Após um período predeterminado, normalmente 30 (trinta) dias, calcula-se o prêmio devido e compara-se com aquele antecipado, havendo, assim, cobrança adicional ou restituição de prêmio. Também empregada na modalidade Valores, do ramo Riscos Diversos, nos seguros de empresas especializadas em transporte de valores, onde o valor em risco costuma variar acentuadamente na vigência da apólice. A seguradora cobra um prêmio-depósito que deve ser suficiente para cobrir um período de 10 (dez) meses, findo o qual, se o valor em risco tiver sofrido aumento, provocando a necessidade de ajustamento no custo da cobertura, a diferença será cobrada.

APÓLICE ALL RISKS/TODOS OS RISCOS - V. Seguro Todos os Riscos.

APÓLICE AVALIADA - É a apólice em que o valor do objeto declarado na mesma é fixado mediante acordo entre segurado e segurador. O segurado por apólice avaliada não é obrigado a provar o valor do objeto, desde que não haja terceiros envolvidos por ocasião do sinistro.

APÓLICE AVULSA - É a apólice emitida para a cobertura de riscos eventuais e transitórios, muito utilizada no ramo Transportes.

APÓLICE BLANKET - É a apólice de seguro que cobre riscos, bens, embarques ou locais não especificados, sob uma única verba e mediante um prêmio global pago inicialmente.

APÓLICE CLAIMS-MADE - No ramo Responsabilidade Civil, cobertura concedida a danos que, emergindo no período de vigência da apólice, constituem efeito imprevisto de causas ou fatos preexistentes ao contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

APÓLICE COLETIVA - É a apólice do ramo Acidentes Pessoais, estipulada por pessoa física ou jurídica para garantir duas ou mais pessoas, observando-se, quando o estipulante for pessoa física, que os segurados serão pessoas a ele vinculadas pela participação comum em um mesmo grupo social, isto é, família, escola, empresa, clube ou associação e, quando o estipulante for pessoa jurídica, pessoas e ele vinculadas pela relação de emprego (empregado/empregador) ou de associação (associado/associação). - V. tb. Seguro Acidentes Pessoais.

APÓLICE COMBINADA - É uma apólice de seguro ou, mais freqüentemente, duas apólices impressas em um formulário conjunto, garantindo cobertura contra vários riscos sob um só documento.

APÓLICE COMPREENSIVA - É a apólice que concede cobertura a diferentes riscos, de diversa natureza e que, normalmente, seriam efetuados em diferentes ramos, sendo exemplo a Apólice Compreensiva de Táxis, englobando as coberturas de Acidentes Pessoais, Automóveis e Lucros Cessantes.

APÓLICE DE AVERBAÇÃO - É a apólice típica do ramo Transportes. Nela o segurado averba - declara - os embarques, de forma preestabelecida à seguradora, à medida que estes vão acontecendo no decorrer da vigência da apólice. Também é típica na modalidade Valores, de Riscos Diversos. Nela o segurado averba, especificando os valores, local de procedência e de destino, data de remessa e o meio de transporte dos valores segurados. Com base nos pedidos de averbação recebidos em cada mês de vigência do seguro a seguradora extrai a conta mensal do prêmio, encaminhando-a ao segurado para o respectivo pagamento.

APÓLICE DE FROTA - Contrato de seguro cobrindo vários navios, aeronaves ou automóveis. Estes poderão ser especificamente relacionados ou a apólice poderá conter uma cláusula de cobertura automática sujeita a declarações de todos aqueles pertencentes ao segurado. Para Ter direito a essa cobertura todos os veículos da frota devem pertencer a um só segurado.

APÓLICE DE PRAZO CURTO - Apólice em que o prazo do seguro é inferior a 1 (um) ano.

APÓLICE DE PRAZO LONGO - Apólice em que o prazo do seguro é superior a 1 (um) ano. V. Apólice Plurianual.

APÓLICE DE PRAZO INDEFINIDO - Apólice sem data certa de vencimento e que continua em vigor até o seu cancelamento.

APÓLICE DE RISCOS NOMEADOS - É apólice que cobre exclusivamente os riscos relacionados na apólice. V. tb. Riscos Nomeados.

APÓLICE IN QUOVIS - Apólice marítima que segura mercadorias em qualquer navio onde forem embarcadas e, por isso, é emitida sem mencionar o nome da embarcação.

APÓLICE LIBERADA - V. Apólice Saldada.

APÓLICE MASTER - Apólice utilizada nas modalidades de seguro Automóveis e Responsabilidade Civil em grupo. O estipulante pode ser o indivíduo coberto pela apólice ou o empregador. Se o estipulante é o empregador e o segurado não é uma das partes do contrato, a proposta deve ser submetida pelo empregador. A apólice emitida é chamada apólice master. Neste caso os segurados receberão certificados de seguro.

APÓLICE MESTRA - Apólice do seguro de Vida em Grupo, estipulada exclusivamente por pessoa jurídica para garantir agrupamentos de segurados tais como empregados de um mesmo empregador, associados com ou sem vínculo empregatício etc. V. tb. Seguro Vida em Grupo.

APÓLICE MULTIRRISCO - Apólice que garante uma combinação de riscos do mesmo ramo ou de ramos distintos sob um contrato único, sendo característica marcante das apólices de Riscos Diversos.

APÓLICE NOMINATIVA - É a apólice que identifica o segurado por um nome completo. Pode ser de conta própria ou de terceiro, cujo nome se declara. A pessoa que contrata em nome de terceiro se chama estipulante.

APÓLICE PLURIANUAL - Apólice emitida com validade para vários anos.

APÓLICE PROVA DE INTERESSE (PROOF OF INTEREST) - Apólice que libera o segurado do ônus de provar o prejuízo, adotada nos seguros marítimos. O portador precisa apenas provar o sinistro. Ilegal no Brasil face ao seu possível caráter especulativo.

APÓLICE SALDADA - Conversão de uma apólice do ramo Vida Individual, cujos prêmios tenham sido pagos por pelo menos 3 (três) anos, em outra no mesmo plano original mas com o capital segurado reduzido e dispensado o pagamento de prêmios futuros. O valor de resgate serve como prêmio único para a "compra" do capital segurado. A apólice saldada também pode receber a denominação de apólice "liberada". O saldamento não se aplica às apólices emitidas nos planos temporários e dotais puros. V. tb. Seguro Vida Individual.

APÓLICE SIMPLES - Em geral designa aquela em que o objeto do seguro é descrito e caracterizado no corpo da apólice, não sendo permitida a sua substituição por outro. Também é a denominação dada às apólices emitidas para operação única de transporte.

APTS - Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

ARBITRAGEM/ARBITRAMENTO - É a eleição pelas partes - no seguro, pelo segurado e segurador - de uma ou mais pessoas, mediante compromisso, para o fim de dirimir, como mediadores, pendências judiciais ou extrajudiciais.

ÁRBITRO REGULADOR - Técnico que, à vista dos documentos examinados, é capaz de definir, num sinistro, as responsabilidades envolvidas e respectivas participações. V. tb. Salvage Association, Regulação de Sinistro e Liquidação de Sinistro.

ARELA - Associação de Resseguradores Latino-Americanos.

ARMAZÉM A ARMAZÉM - V. Casa a Casa.

ARRANHADURA - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

ARREBATAMENTO - Nos seguros marítimos este termo significa a retirada, pela força das águas, de mercadoria ou de aparelhagens do navio.

ARRESTO - Apreensão judicial de bem, em virtude de dívida, para garantia da execução. Tem o mesmo significado que embargo. V. tb. Cláusula de Frustração e Confisco e Cláusula Livre de Captura e Seqüestro.

ARRIBADA - Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E DESPESAS SUPLEMENTARES (AMDS) - V. Garantia Adicional de Despesa Médico-Hospitalares (DMH)

ATIVO LÍQUIDO - É representado pelo patrimônio líquido da seguradora, após alguns ajustes determinados pela legislação. Serve para fixar o valor máximo de responsabilidade que a seguradora pode reter em cada risco isolado. Admite-se como valor máximo até 3% (três por cento) do ativo líquido, recebendo este valor máximo a denominação de Limite de Operação (V. tb.)

ATO DOLOSO - V. Dolo.

ATO ILÍCITO - É toda a ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil. Geral.

ATUÁRIA - Ciência fundamentada na matemática superior, conjugando as matemáticas pura, financeira e estatística, além de outras disciplinas, cabendo ao atuário, genericamente, atuar no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortização e, em seguro social e privado, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

AUSÊNCIA - Juridicamente a ausência é o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem que dela se tenha notícia. Declarada a ausência, no caso de o desaparecido Ter deixado um Seguro de Vida (ou de Acidentes Pessoais se a causa provável da ausência tiver sido acidental) os herdeiros ou beneficiários terão, de acordo com o Código Civil, direito ao recebimento do capital segurado, desde que satisfaçam às exigências pertinentes de ordem legal.

AUTOLESÃO - Também denominada automutilação. É o lesionamento produzido em si próprio por uma pessoa, intencionalmente ou não. Quando ocorre com segurado coberto pelo seguro de Acidentes Pessoais, Acidentes de Trabalho ou Vida, neste último se houver a cobertura de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente, a indenização será devida, salvo se o segurado houver intencionalmente se automutilado, com a finalidade de receber indenização.

AUTOMATICIDADE - Capacidade automática em valor segurado que tem uma seguradora para assumir um determinado risco sem necessitar avisar seu(s0 ressegurador(es) ou adquirir cobertura adicional. O mesmo se aplica aos resseguradores, relativamente aos contratos de retrocessão que mantêm. V. tb. Resseguro Automático.

AUTOMÓVEL - V. Seguro Automóveis.

AUTO-SEGURO - É a condição, intencional ou não, do segurado em assumir um risco, seja de forma parcial - através de um seguro insuficiente - ou na totalidade - quando assume completamente o risco.

AUXÍLIO - No seguro marítimo é a assistência prestada a navios em perigo por embarcações da Marinha de Guerra.

AVALIAÇÃO - É a determinação, na formação do seguro, do valor do objeto a segurar. Na liquidação dos sinistros é a determinação dos prejuízos causados ao risco coberto.

AVARIA - Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias, em qualquer circunstância, especialmente em trânsito. No Direito de Seguros Marítimos designa todos os danos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem e todas as despesas extraordinárias feitas com eles. As avarias são de duas espécies: grossas ou comuns e simples ou particulares.

AVARIA GROSSA - É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efetuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima. Nela os prejuízos são divididos proporcionalmente entre navio, o frete e a carga e são regulados segundo as regras de York e Antuérpia. V. tb. Cobertura de Avaria Grossa.

AVARIA PARTICULAR - No ramo Cascos Marítimos é definida como o dano sofrido pela embarcação que importe em valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da mesma. No ramo Transportes é qualquer avaria à carga transportada diferente de uma Avaria Grossa.

AVENTURA - Termo marítimo que designa a viagem feita pelo navio com carga ou não, ou seja, o tempo em que a embarcação e sua carga ficam expostos aos riscos.

AVERBÇÃO - Anotação feita na apólice e pela qual se concretiza a responsabilidade do segurador em determinados seguros. No seguro Transportes é a declaração das coisas postas em risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque e viagem e especificação da marca, quantidade, espécie e valor das mercadorias em risco. No Seguro de Valores, do ramo Riscos Diversos, é a especificação dos valores postos em risco, com os respectivos locais de procedência e de destino, datas de remessa e o meio de transporte.

AVERBAÇÃO DEFINITIVA - É o documento comprobatório da efetivação do embarque das mercadorias objeto do seguro no ramo Transportes.

AVERBAÇÃO PROVISÓRIA - É o documento/comunicação do segurado à seguradora, utilizado no ramo Transportes, que contém as informações relativas às mercadorias antes do início do seu embarque.

AVERBAÇÃO SIMPLIFICADA - Trata-se de sistemática de envio de averbações, concedida pela seguradora a determinados segurados, que dispensa esses últimos de comunicar/enviar as averbações provisórias no Seguro Transportes.

AVISO DE SINISTRO - É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao segurador, assim que tenha o seu conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia tEr sido possível evitar ou atenuar as conseqüências do sinistro. Também no resseguro existe a obrigação do ressegurado avisar ao ressegurador a ocorrência de sinistro, tão logo dele tenha conhecimento, sob pena de não Ter direito à recuperação (Notice of Loss, cláusula sempre presente nos contratos de resseguro).

CABOTAGEM - Navegação costeira que se faz entre os portos de um mesmo país e mesmo entre estes e outras costas vizinhas, segundo determinação das legislações vigorantes que estabelecem os seus limites.

CADUCIDADE - Ato jurídico tornado ineficaz em conseqüência de evento surgido posteriormente. Nos contratos de seguro, diz-se de ineficácia quando um dos contratantes deixa de atender às condições ou cláusulas, impostas como necessárias para a validade dos contratos. Em termos práticos, no campo do seguro, a caducidade se dá nos seguros de Vida Individual quando o segurado deixa de pagar os prêmios vencidos.

CAIS A CAIS - Terminologia utilizada nos seguros de Tranportes para designar a cobertura de seguro que é restrita à viagem marítima, não incluindo os percursos complementares.

CÁLCULO DAS PROBABILIDADES - Meio de prever, quando aplicado ao seguro, a ocorrência de sinistro analisando as estatísticas de numerosos casos análogos e deduzindo daí, não só as diversas causas e efeitos que possam influir sobre o sinistro do objeto segurado, mas também o preço do risco assumido. É por intermédio do cálculo das probabilidades, aplicado aos eventos e fenômenos da vida prática, que o segurador pode suprimir, até certo ponto, os efeitos do acaso.

CANCELAMENTO DE APÓLICE - É a dissolução antecipada do contrato de seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento do valor da apólice ao segurado. O cancelamento quando decidido só pelo segurado ou pelo segurador quando o contrato o permite, chama-se rescisão.

CAPACIDADE - Cobertura máxima retentiva de uma seguradora, ressegurador ou, em sentido mais amplo, de determinado mercado de seguros. A capacidade de retenção dos seguradores é ampliada pela contratação de resseguro, tornando-se, dessa forma, o somatório da retenção própria dos mesmos mais o limite de proteção acordado com os resseguradores.

CAPITAL SEGURADO - É a importância em dinheiro fixada na apólice, correspondente ao valor máximo estabelecido para o objeto do seguro. Pode ser fixo, quando a indenização é paga integralmente (seguros Vida, por exemplo) ou proporcional, quando a indenização é apurada segundo os prejuízos sofridos pelo objeto segurado (ramos elementares, em geral). V. tb. Importância Segurada e Objeto do Seguro.

CAPITALIZAÇÃO - É a contribuição para a formação de um capital por meio de anuidades certas colocadas a juros compostos. V. tb. Sociedade de Capitalização.

CAPOTAGEM - No seguro Transportes Terrestres é risco amparado na cobertura básica de Riscos Rodoviários (RR). Na liquidação de sinistro causado por capotagem, assim como por qualquer um dos riscos incluídos na cobertura básica, não se aplica franquia.

CAPTURA - Os riscos de captura, seqüestro, arresto, restrição ou retenção e suas conseqüências são cobertos pelas Cláusulas de Guerra para os seguros marítimos e aéreos pelo Instituto de Seguradores de Londres mediante pagamento de prêmio adicional.

CARGA E DESCARGA - V. Operações de Carga e Operações de Descarga.

CARGA, SEGURO DE - V. Seguro Transportes.

CARREGAMENTO DE SEGURANÇA - Margem adicionada ao prêmio estatístico ou à taxa estatística para fazer face aos desvios desfavoráveis de sinistralidade.

CARREGAMENTO DO PRÊMIO - Acréscimo ao prêmio puro ou à taxa pura de seguro para fazer face às despesas administrativas, às comissões de corretagem e ao lucro do segurador.

CARTA-PATENTE - Documento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade, a formação de seguradoras prescinde deste documento, não mais utilizado.

CARTEIRA - Denominação dada ao conjunto de contratos de seguros, de um mesmo ramo ou de ramos afins, emitidos por uma seguradora ou cobertos por um ressegurador.

CASA A CASA - Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que se estende desde o estabelecimento do vendedor até o estabelecimento do comprador da mercadoria coberta pelo seguro.

CASCOS - Cobertura de seguro oferecida no Ramo Cascos Marítimos, quando se tratar de embarcações, Ramo Automóveis, no caso de veículos automotores, e no Ramo Aeronáuticos, quando se tratar de casco de aeronave.

CASO FORTUITO - Segundo Arturo Orgaz, citado por Amilcar Santos, que dele discorda, Caso Fortuito "é o acontecimento que não se pode prever mas, ainda que previsto, não se pode evitar.". Do ponto de vista do seguro (e não do jurídico) esta definição não é incorreta, uma vez que, em termos não individualizados, ou seja, pelo prisma dos grandes números, a quase totalidade dos eventos possíveis é previsível. Aliás, Clóvis Bevilaqua, citado ainda por Amílcar Santos, disse "Não é, porém, a imprevisibilidade que deve, principalmente, caracterizar o caso fortuito e, sim, a inevitabilidade." (transcrição parcial). Existe forma similitude entre o caso fortuito e a força maior, o que leva vários autores a declarar a sua sinonímia. Embora possa existir discordância por parte de outros, para a finalidade do seguro ambas terminologias se equivalem. V. tb. Força Maior.

CATÁSTROFE - 1) Acontecimento súbito de conseqüências trágicas e calamitosas. No seguro diz-se, genericamente, da acumulação de sinistros em conseqüência de um mesmo evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. 2) Cobertura de resseguro não proporcional onde a responsabilidade do ressegurado fica limitada a um valor pré-acordado, no caso de sinistro ou série de sinistros resultantes de um mesmo evento. O prêmio pago por tal cobertura corresponde a um percentual fixo ou ajustável sobre os prêmios retidos do ressegurado. V. tb. Resseguro Catástrofe.

CAUSA PRÓXIMA - É a causa que, numa seqüência natural e contínua, não interrompida por qualquer outra causa nova e independente, produz um efeito sem a qual tal efeito não teria se manifestado.

CAUSA PRÓXIMA (DOUTRINA) - Moldada por decisões de tribunais internacionais, sustenta que um prejuízo somente é coberto, sob uma apólice de danos materiais, se um risco coberto for a causa próxima de uma conseqüência coberta. A doutrina de causa próxima impõe a existência de um "nexo causal" entre um bem coberto, uma causa coberta e uma conseqüência coberta, sujeito sempre a uma conexão suficientemente próxima entre a causa e a conseqüência. V. tb. Causa Próxima.

CBRN - Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares.

CEDENTE - Diz-se do segurador que transfere parte ou a totalidade das responsabilidades diretamente aceitas.

C & I - Cost and Insurance - Custo e Seguro.

CEPS - Centro de Estudos e Pesquisas em Seguros da UFRJ.

CERTIFICADO DE AVARIA - Documento passado pelo Comissário de Avarias no qual são consignadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto segurado.

CESSÃO - 1) Ato de transferência pelo segurador de parte ou da totalidade das responsabilidades diretamente aceitas. 2) Transferência expressa do Direito Legal ou do interesse de uma pessoa, em uma apólice para outra pessoa. Em geral é feita após a venda da propriedade coberta pela apólice. Para que uma cessão seja feita é necessário que a seguradora concorde com a mesma. V. tb. Retrocessão.

CHARTER PARTY - É um contrato bilateral negociado para o uso de um navio ou parte do mesmo, por um determinado período de tempo ou para uma viagem. Tipos de Charter Parties: Voyage Charter, Time Charter, Demise ou Bareboat Charter.

CIF - Cost, Insurance and Freight. V. Condições CIF.

CLAIM - V. Aviso de Sinistro, Notice of Loss.

CLASSE DE EMBARCAÇÕES - 1 (Quanto à navegação) - De longo curso, de grande cabotagem, de pequena cabotagem, de alto-mar, interior, fluvial e lacustre, interior de travessia, interior de porto, costeira, de apoio marítimo, regional 2 (Quanto à propulsão) - A vapor, a motor, à vela, sem propulsão própria, a remo, à turbina de combustão interna, nuclear, especiais. 3 (Quanto ao serviço e/ou atividades) - Transporte de: passageiros, passageiros e carga, carga geral, carga seca ou frigorificada, granéis sólidos, granéis sólidos e líquidos; rebocador; empurrador, dragas, lameiro, cábreas, guindastes, barcas d'água, pequeno comércio, esporte e/ou recreio, serviço de repartições públicas, pesca, praticagem, pesquisa científica, exploração, prospecção, comissão de estudos, turismo e diversões, outros serviços sem finalidade comercial (assistência médico-hospitalar, religiosa e de ensino), outros serviços com finalidade comercial (navios-cisterna, oficina industrial e seus similares).

CLASSE DE RISCO/CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - É o agrupamento correspondente ao objeto do seguro, sob o aspecto físico ou moral, no qual o risco deverá ser incluído.

CLASSIFICAÇÃO DE INCÊNDIOS - É a classificação empregada para distinguir a natureza do fogo a extinguir, de acordo com o material incendiado. V. tb. Incêndio (Classes A, B, C e D).

CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS - Enquadramento dos navios em determinada categoria efetuado por entidades internacionais reconhecidas. O objetivo é certificar as condições de navegabilidade e o grau de segurança da embarcação. V. tb. Cláusula Especial de Classificação de Navios para Seguros Marítimos.

CLÁUSULA - É a denominação dada aos parágrafos e capítulos contendo as condições gerais, especiais e particulares dos contratos de seguro.

CLÁUSULA A - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia básica mais abrangente no Seguro de Transportes Marítimos de Carga - Viagens Internacionais. Aprovada pela SUSEP através de Circular, em substituição à cláusula All Risks, até então utilizada. As taxas de seguro desta Cláusula, baseadas no tipo de mercadoria e na embalagem, são as constantes da Tabela de Taxas Mínimas para Viagens Internacionais.

CLÁUSULA ADICIONAL - Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares. Em geral, as apólices de seguros já trazem impressas as cláusulas reguladoras do contrato, daí a necessidade de cláusulas adicionais para a estipulação de novas condições, conforme a natureza do seguro.

CLÁUSULA ADICIONAL DE DUPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Indenização.

CLÁUSULA ADICIONAL DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Múltipla Indenização.

CLÁUSULA B - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia de abrangência intermediária para o Seguro de Transportes Marítimos de Carga. Aprovada pela SUSEP através de circular, em substituição à cláusula CAP (Com Avaria Particular) ou WA (Whith Average) até então utilizada. As taxas básicas de seguro desta cláusula, baseadas no tipo de mercadoria e na embalagem, representam 70% (setenta por cento) das taxas básicas da cobertura da Tabela de Taxas Mínimas para Viagens Internacionais.

CLÁUSULA C - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia menos abrangente para o Seguro de Transportes Marítimos de Carga. Aprovada pela SUSEP através de Circular, em substituição à cláusula LAP (Livre de avaria Particular) ou FPA (Free of Particular Average) até então utilizada. As taxas básicas de seguro desta cláusula são: a) para mercadorias em geral: 0,20%; b) para produtos químicos: 0,275%; c) para carga frigorificada excluindo o risco de paralisação de máquinas frigoríficas ou de deterioração por descongelamento; 0,20% e d) para carga frigorificada incluindo o risco de paralisação de máquinas frigoríficas ou de deterioração por descongelamento: 0,375%.

CLÁUSULA CAP - (Com Avaria Particular) V. Cláusula B e Cobertura CAP.

CLÁUSULA COLISÃO AMBOS CULPADOS - Permite indenizar a responsabilidade civil extracontratual do armador, sob vários aspectos. Protege-o das inconveniências resultantes da retenção de seu navio por parte de terceiros que visam ressarcimento pelos danos sofridos. Assegura-lhe os meios necessários à defesa e limitação de sua responsabilidade, através do reembolso das despesas incorridas para esse fim, desde que consentidas pelo seu segurador.

CLÁUSULA COMPLEMENTAR À CLÁUSULA DE TRÂNSITO ANEXAS ÀS CLÁUSULAS DE CARGA MARÍTIMA E AÉREA - Por esta cláusula fica concedida a título precário a extensão de cobertura da cláusula de Trânsito, anexa às cláusulas de carga, aos seguintes entrepostos aduaneiros, assim compreendidos os armazéns sob controle alfandegário e para os quais as mercadorias foram consignadas: a) armazéns de depósito explorados diretamente pelas administrações dos portos e aeroportos; b) empresas de armazéns gerais; c) armazéns de propriedade de empresas ou entidades públicas.

CLÁUSULA DE ABERTURAS PROTEGIDAS - Cláusula particular do ramo Incêndio obrigando a boa conservação do aparelhamento de proteção das aberturas, assim como ao seu fechamento fora das horas de funcionamento do estabelecimento, ressalvadas as aberturas dotadas de portas com dispositivos de fechamento automático.

CLÁUSULA DE ACONDICIONAMENTO EM FARDOS PRENSADOS - Cláusula particular do ramo Incêndio que dispõe que as fibras vegetais, forragens e outras mercadorias semelhantes, existentes no risco, serão acondicionadas em fardos prensados, amarrados com arame ou verguinhas de ferro, à exceção de sisal, juta e malva, que poderão ser amarrados com cordas das respectivas fibras.

CLÁUSULA DE ADICIONAL PROGRESSIVO - Cláusula adicional do Ramo Incêndio que dispõe que todos os seguros, de um mesmo segurado e/ou em favor de um mesmo beneficiário, cobrindo matéria-prima e mercadorias, em um mesmo risco isolado, estarão sujeitos a adicionais escalonados, de 5% (cinco por cento) em 5% (cinco por cento), sucessivmente aplicados à fração da importância segurada que exceder determinado valor, fixado em função das classes de ocupação.

CLÁUSULA DE ADMISSÃO DE NAVEGABILIDADE DO NAVIO - Por esta cláusula as boas condições de navegabilidade do navio são admitidas entre o segurado e os seguradores. Em caso de perda, o direito do segurado à indenização, por esta cláusula, não será prejudicado pelo fato de que a perda poderá Ter sido atribuível a ato impróprio ou má conduta dos armadores ou de seus prepostos cometida à revelia do segurado.

CLÁUSULA DE AJUSTAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula utilizada em seguros com apólices ajustáveis e que dispõe sobre a época de apuração da importância segurada real e o prêmio correspondente, a fim de compará-lo com o prêmio depósito provisionado anteriormente pelo segurado. V. tb. Ajustamento de Prêmio, Apólice Ajustável.

CLÁUSULA DE ANIMAIS (GADO) IMUNIZAÇÃO E REPRODUÇÃO - Cláusula aplicada no ramo Transportes nos seguros de importação. Por esta cláusula podem ser cobertos: a) a perda decorrente da morte do animal segurado, ocorrida durante a vigência da apólice e resultante de causa natural, doença e/ou moléstia e acidente, inclusive incêndio e raio; b) a perda decorrente da morte ocorrida dentro de 30 (trinta) dias após o término da apólice que tenha por causa acidente, doença ou moléstia ocorridos durante a vigência da mesma; c) a imunização contra anaplasmose e piroplasmose; d) a perda permanente de reprodução do(s) touro(s) segurado(s) mediante prova, aceita por veterinário indicado pela seguradora, de que está ou se tornou permanentemente incapaz de obter uma inseminação bem-sucedida por meios naturais, decorrente de qualquer causa que não seja doença infecciosa ou contagiosa. Tal incapacidade não será provada se o touro empenhar uma fêmea durante um "período de prova" de 6 (seis0 meses a contar da data da primeira notificação do sinistro à seguradora.

CLÁUSULA DE ARBITRAMENTO - Cláusula mediante a qual o segurado e o segurador elegem um árbitro para dirimir suas contendas.

CLÁUSULA DE AVEREBAÇÕES - Cláusula especial do ramo Transportes que dispõe sobre a forma de comunicação dos embarques do segurado à seguradora. V. tb. Averbação.

CLÁUSULA DE AVES VIVAS - Cláusula aplicada em seguros de embarques aéreos do Ramo Transportes e que cobre os riscos de morte e/ou mortalidade por qualquer causa com valor superior a franquia de 2% (dois por cento), sobre o total da fatura, salvo se causada por queda, aterrissagem forçada, colisão ou incêndio da aeronave, incluindo o risco de alijamento, quando não se aplica a franquia.

CLÁUSULA DE BACALHAU SECO - Cláusula que altera, especificamente para essa mercadoria, as cláusulas de Trânsito, de Terminação de Viagem, de Avaria e de Roubo e Extravio do Instituto de Seguradores de Londres. As cláusulas de Trânsito e de Terminação de Viagem alteram o texto padrão no tocante ao início e fim de cobertura e dos prazos de expiração da mesma. A cláusula de Avaria estabelece que as mercadorias são seguradas por danos que excedem 3% (três por cento) do total de volumes avariados e que a seguradora não é responsável por avaria que seja exclusivamente atribuível à natureza das mercadorias, por exemplo, avaria devida à deterioração interna, combustão espontânea, quebra de peso, delinqüencia, corrosão e semelhantes, ou por avaria causada por suor do navio ou pelo manuseio usual de mercadoria durante a carga e descarga, ou por circunstâncias semelhantes durante o transporte. Estabelece ainda que a seguradora não é responsável por perdas ou danos causados por influência de temperatura, por demora, vício próprio ou da natureza das mercadorias seguradas. A cláusula de Roubo e Extravio estabelece que esses riscos estão cobertos isentos de franquia, limitando-se as reclamações poor roubo, porém, a uma importância máxima correspondente a 2% (dois por cento) do valor de cada embarque.

CLÁUSULA DE CIMENTO - Cláusula do ramo Transportes estabelecendo a cobertura de cais a armazém alfandegário, com prazo de 60 (sessenta) dias de permanência nos armazéns do cais, contra todos os riscos de perda física ou avarias por qualquer causa externa, incluindo os riscos de roubo, extravio e derrame, este com franquia dedutível de 2% (dois por cento) sobre o total do embarque e limitada a 15% (quinze por cento) a depreciação máxima de cimento reensacado. Essas condições são para sacos de cimento de 6 (seis) folhas, costurados, obrigando-se o segurado a importar, no mínimo, 3% (três por cento) de sacos vazios para reensacamento e excluem-se as reclamações por demora ou vício próprio.

CLÁUSULA DE CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS - Cláusula especial para Seguros Marítimos obrigatória em todas as apólices de Seguros Marítimos Internacionais (importação e exportação) estabelecendo que as taxas e condições de seguro da apólice são aplicáveis unicamente às mercadorias embarcadas em navios que sejam utilizados em linhas regulares de navegação e que detenham a 1ª Classe de Sociedades de Classificação reconhecidas e que: 1) tenham autopropulsão; 2) sejam construídos de ferro ou aço; 3) tenham até 20 (vinte) de idade inclusive; e 4) tenham mais de 1.000 TBA (GRT). Quaisquer embarques em navios que não satisfaçam essas exigências somente poderão ser garantidos se pago prêmio adicional correspondente.

CLÁUSULA DE COBERTURA AUTOMÁTICA - V. Cobertura Automática.

CLÁUSULA DE COBERTURA EM LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, que dispõe sobre o destaque da importância segurada de determinada parcela para segurar também os mesmos bens em locais não especificados, desde que fora do recinto industrial ou comercial do segurado.

CLÁUSULA DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, determinando que se houver em vigor seguro a prêmio fixo sobre os mesmos bens segurados pela apólice, a distribuição da cobertura será feita proporcionalmente às importâncias seguradas das apólices vigentes, considerando-se como importância segurada da apólice ajustável a diferença entre o valor de estoque existente no dia do sinistro e os seguros a prêmio fixo em vigor na mesma data, limitada a diferença ao valor da verba segurada pela apólice ajustável.

CLÁUSULA DE CONTROLE DAS DECLARAÇÕES - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, dispondo que a seguradora poderá proceder, a qualquer tempo, inspeções e verificações que considerar necessárias para averiguar a exatidão das declarações fornecidas, obrigando-se o segurado a manter em dia e em completa ordem os meios contábeis que facilitem esse controle.

CLÁUSULA DE CONTRY DAMAGE - Cláusula do ramo Transportes que cobre os riscos de danos da mercadoria - de origem agrícola e não beneficiada - não observável quando da efetivação do contrato de compra/venda. A deterioração/danos à mercadoria é decorrente de absorção de umidade do exterior, resultado da exposição "ao tempo" ou da estocagem em piso úmido ou contaminado ou, ainda, pela penetração de poeira ou areia. Esta cláusula não cobre os danos havidos pela contaminação com outros bens e todos os danos sofridos após o embarque.

CLÁUSULA DE DANOS ELÉTRICOS - Cláusula do ramo Incêndio e das modalidades do ramo Riscos Diversos que cobrem o risco de incêndios e que permite a cobertura de perdas e danos causados pelo calor gerado acidentalmente por sobrecarga elétrica, salvo se em conseqüência de queda de raio, mediante o pagamento de prêmio adicional aplicável a verba que corresponder a tais bens.

CLÁUSULA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE (PARA SEGUROS AJUSTÁVEIS E AJUSTÁVEIS ESPECIAIS) - É a cláusula que dispõe sobre a obrigação do segurado em fornecer à seguradora, em uma via e nos prazos e datas estipulados, documento contendo o valor dos estoques existentes em local, ou locais, de uma mesma verba segurada. V. tb. Seguro Ajustável e Seguro Ajustável Especial.

CLÁUSULA DE DESPESAS DE REDESPACHO - V. Cláusula de Despesas de Remessa.

CLÁUSULA DE DESPESAS DE REMESSA - Cláusula do ramo Transportes estabelecendo que se o trânsito segurado terminar em um porto ou local que não for o mesmo para o qual a mercadoria estiver destinada, como resultado de um risco coberto, e conforme previsto no seguro, a seguradora reembolsará o segurado por quaisquer despesas extras contraídas de maneira devida e razoável com a descarga, armazenagem e envio para o destino designado na apólice. Não aplicável para Avaria Grossa e Despesas de Assistência e Salvamento.

CLÁUSULA DE DESTRUIÇÃO DE SALVADOS - Cláusula utilizada no ramo Transportes que estabelece que, na hipótese de bens que possuam marca registrada sofrerem perda irreparável decorrente dos riscos cobertos na apólice, os salvados serão destruídos, objetivando a preservação da marca.

CLÁUSULA DE DETERIORAÇÃO POR DESCONGELAMENTO - Por esta cláusula, do ramo Transportes, a seguradora toma a seu cargo as perdas e danos materiais devidos à deterioração das mercadorias seguradas em conseqüência da paralisação do motor ou motores de refrigeração do veículo transportador, por um período nunca inferior a 24 (vinte e quatro) horas, resultantes de qualquer causa que ocorra durante a viagem.

CLÁUSULA DE DIREITO ADUANEIRO - Cláusula do ramo Transportes que regula sobre o valor segurado dos direitos aduaneiros que forem devidos pelas mercadorias seguradas, estabelecendo que, em caso de sinistro, a indenização será calculada com base na mesma percentagem de avaria estabelecida para as mercadorias, deduzindo-se todo e qualquer desconto ou restituição dos direitos que forem concedidos pelas autoridades alfandegárias.

CLÁUSULA DE DISTRIBUIÇÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS - Cláusula do ramo Vida em Grupo que estabelece as condições de distribuição, ao estipulante e/ou segurados do grupo, dos resultados técnicos da apólice, assim considerados aqueles provenientes de mortalidade inferior à esperada e distribuição de sinistros, em termos de capital segurado, favorável.

CLÁSULA DE DISTRIBUIÇÃO DE FALTAS EM MERCADORIAS A GRANEL - Cláusula utilizada no ramo Transportes segundo o qual a seguradora, no caso de mercadorias a granel, somente se responsabilize pela falta efetiva da mercadoria, verificada através do mapa de rateio da distribuição das mercadorias entregues aos consignatários nos diversos portos da viagem, deduzindo-se a franquia prevista na apólice.,

CLÁUSULA DE DUPLA AVALIAÇÃO - Utilizada, obrigatoriamente, nos seguros de Cascos Marítimos, nas apólices emitidas para embarcações com 20 (vinte) ou mais anos de construção. As disposições da cláusula estabelecem, para fins de indenização, dois valores segurados. O valor segurado "A" é utilizado para qualquer indenização não decorrente de avaria particular. O valor segurado "B" é utilizado, exclusivamente, para indenização decorrente de avaria particular. Caracteriza-se a perda total construtiva somente quando o custo de reparação, ou reparos, da embarcação, sem qualquer dedução, for igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor segurado "B" e, nesta hipótese, a indenização a ser paga fica limitada, no máximo, ao valor segurado "A". Se a cobertura de avaria particular for abrangida pelo seguro, a indenização compreende os reparos efetuados até o limite do valor segurado "B", deduzida a franquia. Uma vez caracterizada a perda total construtiva e não havendo cobertura para avaria particular, o segurado poderá optar pela execução dos reparos e, nessa hipótese, a responsabilidade da seguradora corresponde ao valor segurado "A". A responsabilidade da seguradora em indenizar fica sempre limitada ao valor segurado "A". V. tb. Cláusulas A, B e C.

CLÁUSULA DE DUPLA INDENIZAÇÃO - Cláusula Adicional, do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional, dispondo que o capital segurado será pago em dobro, caso o segurado venha a falecer em conseqüência de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais.

CLÁUSULA DE DURAÇÃO E CANCELAMENTO - Cláusula sempre presente nos contratos de Resseguro de Catástrofe estabelecendo, além da duração da cobertura (anual ou plurianual, sendo que na última há sempre previsão para cancelamento anual), datas e horas exatas, de início e término da responsabilidade do ressegurador. Essa prática permite, às partes contratantes, a revisão dos termos, a cada ano, com opção de cancelamento, se não houver concordância com eventuais alterações nos termos do contrato. Nos resseguros proporcionais, onde, via de regra, a duração é anual, a prática mais comum é a utilização de duas cláusulas específicas: de vigência e de cancelamento. Na de vigência, além das datas e horas exatas de início e término de cobertura, fica estabelecida uma data anterior àquela do fim da vigência do contrato de resseguro, onde, se não houver manifestação expressa das partes contratantes (cedente/ressegurador), no sentido de interromper o contrato, ele será renovado, automaticamente, por mais 1 (um) ano. No de cancelamento, ficam estabelecidas regras para os direitos de ambas as partes (cedente/ressegurador) cancelarem o contrato. V. tb. Cedente, Ressegurador, Resseguro não Proporcional e Resseguro Proporcional.

CLÁUSULA DE ERROS E OMISSÕES - Os contratos de resseguros, contendo essa cláusula, garantem a responsabilidade do ressegurador em caso de sinistro onde se comprove o erro em omissão ou cedente nas informações prestadas sobre os riscos cedidos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do ressegurador fica sujeita à cobertura dos riscos previstos na apólice original e também a não exclusão dos riscos pelo contrato de resseguro. V. tb. Cláusula de Exclusões e Erros e Omissões.

CLÁUSULA DE EXCLUSÕES - 1) Cláusula invariavelmente presente nas condições das apólices de seguro, com a nomenclatura de Riscos Excluídos ou Prejuízos não Indenizáveis, relacionando todos aquele riscos que não ficarão sob a responsabilidade da seguuradora. Nas apólices All Risks a cláusula de Riscos Excluídos merece, por parte da seguradora, cuidado redobrado, na medida em que, se o risco não estiver clara e expressamente excluído, ela ficará responsável por ele. 2) Nos contratos de resseguro, onde o ressegurador não aceita qualquer das condições da apólice original ressegurada pela cedente, aplica-se a Cláusula de Exclusões, especificando aquelas que o ressegurador não irá garantir. V. tb. Apólice All Risks.

CLÁUSULA DE EXPLOSÃO - Designação que abrange várias cláusulas do ramo Incêndio e de outros ramos, dispondo sobre as perdas e danos ocasionados aos bens segurados, em conseqüência de explosão, sob as limitações e restrições constantes de cada uma delas. V. tb. Cobertura na Explosão e Explosão.

CLÁUSULA DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS - Cláusula particular, obrigatoriamente incluída nas apólices de seguro do ramo Incêndio, sempre que as características próprias do risco justificarem essa inclusão (ex.: fábricas, depósitos, lojas ou postos de venda de fogos de artifício). As disposições da cláusula abrangem perdas e danos conseqüentes de explosão ocorrida dentro da área do estabelecimento segurado, sem cobrança de prêmio adicional, porque a taxa referencial prevista na tarifa já dimensiona a agravação do risco pelo enquadramento na classe de sua ocupação. V. tb. LOC.

CLÁUSULA DE EXTENSÃO DE COBERTURA - Cláusula que, uma vez inserida em apólice de seguro, ou contrato de resseguro, garante a extensão do prazo de vigência, ou do âmbito da cobertura, diferentemente das condições gerais da apólice (em caso de seguro), ou garantindo que o ressegurador aceita acompanhar a responsabilidade da cedente na extensão da cobertura (em caso de resseguro).

CLÁUSULA DE EXTRAVAZAMENTO OU DERRAME DE MATERIAIS EM ESTADO DE FUSÃO (COM OU SEM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE RATEIO) - Mediante pagamento de prêmio adicional (maior quando a cláusula não admitir rateio), o segurado poderá, no ramo Incêndio, dispor de cobertura por perdas e danos causados, acidentalmente, por extravazamento, ou derrame, de materiais em estado de fusão de seus normais contenedores ou calhas de corrimento, incluindo o próprio material, ainda que não ocorra incêndio, deduzindo-se sempre (com ou sem aplicação de rateio) dos prejuízos apurados, em caso de sinistro, uma parcela equivalente a 10% (dez por cento) dos mesmos, condicionada a um mínimo de acordo com o estabelecido na apólice.

CLÁUSULA DE EXTRAVIO E ROUBO - V. Cobertura de Extravio e Roubo.

CLÁUSULA DE FALTA DE CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE (Seaworthiness Admitted Clause) - Cláusula do Seguro Transportes Marítimos em desuso. Pelas suas disposições o segurador abre mão da garantia implícita de que o navio transportador está em boas condições de navegabilidade, a não ser que o mau estado da embarcação seja do conhecimento do embarcador, quando da contratação do seguro.

CLÁUSULA DE FRUSTRAÇÃO E CONFISCO - Cláusula do ramo Transportes examindo a seguradora de responsabilidades decorrentes de perdas ou frustração da rota ou viagem segurada, causada por arresto, detenção, retenção, confisco, nacionalização ou requisição.

CLÁUSULA DE GREVES, MOTINS E COMOÇÕES CIVIS - Cláusula do ramo Transportes admitindo cobrir, mediante cobrança de prêmio adicional, danos à mercadoria segurada diretamente causados por grevistas ou pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, motins ou comoções civis, não admitindo cobrir, contudo, os danos indiretos ocasionados pelos referidos movimentos, tais como, falta de força, de combustível, de mão-de-obra e despesas resultantes da demora.

CLÁUSULA DE GUERRA, GREVES E CORRELATOS - V. Cobertura de Riscos de Guerra.

CLÁUSULA DE IMPORTÂNCIA SEGURADA - Cláusula sempre presente nas condições ou especificações das apólices de seguro. Suas disposições fixam os valores de responsabilidade da seguradora na apólice. Não é rara a utilização dessa cláusula definindo, limitando ou ampliando os valores para fins de conceituação contratual da importância segurada. Muito freqüente, também, é a conjugação, numa só cláusula, das definições de importância segurada e limite de responsabilidade. O limite de responsabilidade pode ser superior à importância segurada, como é o caso do limite agregado, ou inferior e, nessa hipótese, subdividido em parcelas ou percentuais da importância segurada. V. tb. Limite Agregado, Limite de Responsabilidade.

CLÁUSULA DE INCÊNDIO RESULTANTE DE QUEIMADAS EM ZONAS RURAIS - É praticada nas apólices de seguro Incêndio de duas formas: 1) mediante inclusão obrigatória de cláusula particular, sempre que as características próprias do risco justificarem essa inclusão (ex.: plantações). Nessa hipótese, fica sem efeito a exclusão da cobertura de perdas ou danos ocasionados por incêndio em florestas, matas, prados, pampas, juncais ou plantações, na forma prevista nas Condições Gerais da Apólice. Permanecem, contudo, excluídos os prejuízos causados à plantação segurada, por incêndio resultante da limpeza do terreno por meio de fogo, quer o incêndio tenha tido origem no próprio terreno da plantação, quer em terrenos adjacentes. Não há cobrança de prêmio adicional porque a taxa prevista na tarifa referencial já dimensiona o risco pelo seu enquadramento em classe de ocupação mais agravada; 2) mediante inclusão na apólice de cláusula para cobertura acessória, com pagamento de prêmio adicional, torna sem efeito, além das exclusões relacionadas no item 1 anterior, aquelas de perdas ou danos por incêndio resultante da limpeza do terreno por meio de fogo, quer o incêndio tenha tido origem no próprio terreno da plantação, quer em terrenos adjacentes. Como cobertura acessória, somente é admitida por prazo anual, para impedir que o segurado apenas a contrate nas épocas conhecidas de maior incidência de queimadas rurais. V. tb. LOC.

CLÁUSULA DE INCONSTESTABILIDADE - Cláusula das apólices de seguro Vida (em geral Vida Individual), garantindo que o segurador não pode se prevalecer de eventual erro ou omissão por parte do segurado para tornar nulo o contrato, desde que tal erro ou omissão não tenha sido fruto de má-fé por parte do segurado.

CLÁUSULA DE INSPEÇÃO DE TURBINAS TURBO-GERADORES E CALDEIRAS - Cláusula obrigatoriamente incluída nas apólices de seguros Riscos de Engenharia, cujo objeto do seguro se caracterize como turbina, turbo-gerador e caldeira. As disposições obrigam o segurado a providenciar inspecções regulares, sob pena de isentar a seguradora de qualquer responsabilidade por perda ou dano decorrente de qualquer causa que pudesse Ter sido constatada se a inspeção tivesse sido realizada. V. tb. Seguro Quebra de Máquinas e Seguro Riscos Operacionais.

CLÁUSULA DE INTERESSE SEGURÁVEL - Em alguns ramos de seguro, como no Seguro de Cascos Marítimos, a apólice contém cláusula cujas disposições obrigam que o segurado possua interesse segurável no bem segurado, por ocasião da perda, sob pena de perder o direito à indenização. V. tb. Interesse Segurável.

CLÁUSULA DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - Cláusula adicional do ramo Vida Individual estipulando que o segurado, caso venha a tornar-se total e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade da qual lhe advenha remuneração, ficará dispensado de pagar os prêmios vincendos (Invalidez Dispensa) ou receberá uma indenização (Invalidez Pagamento).

CLÁUSULA DE LIMITE DE RESPONSABILIDADE - Cláusula empregada para fixar o limite de responsabilidade que o segurador ou ressegurador irá suportar na apólice ou no contrato de resseguro, respectivamente. As disposições dessa cláusula variam conforme o ramo ou modalidade, podendo ser aplicada em conjugação com a cláusula de Importância Segurada. T. tb. Cláusula de Importância Segurada, Limite Agregado e Limite de Responsabilidade.

CLÁUSULA DE LUCROS ESPERADOS - Disposição do ramo Transportes excluindo da cobertura os lucros esperados com as mercadorias transportadas, salvo quando houver expressa declaração na apólice ou averbação da quantia ou percentagem certa, subordinada esta cobertura ao risco principal e sujeita a determinadas limitações. V. tb. Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros de Importação.

CLÁUSULA DE MÁQUINAS - Cláusula do ramo Transportes, a ser aplicada obrigatoriamente como Condição Particular, nas apólices de seguros de Importação, estipulando que no caso de avaria parcial de máquinas, a indenização não excederá o custo da substituição ou reparação de partes ou peças componentes das máquinas avariadas, excluídas as despesas de frete e direitos alfandegários, salvo se tais despesas de acharem incluídas na Importância Segurada, bem como não estarão cobertas as perdas e danos provenientes da demora no reparo ou substituição daqueles componentes.

CLÁUSULA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula do ramo Transportes semelhante à Cláusula de Máquinas, apenas que incluindo também equipamentos. V. tb. Cláusula de Máquinas.

CLÁUSULA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CONSERVATÓRIAS - V. Cláusula de Razoável Presteza (Sue And Labour).

CLÁUSULA DE MUDANÇA DE VIAGEM - Cláusula do ramo Transportes prevendo, mediante pagamento de prêmio adicional, manutenção da cobertura da apólice quando o destino final da carga é mudado.

CLÁUSULA DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO - Cláusula adicional do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional, estabelecendo que, em caso de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais, a indenização a ser paga pela seguradora será obtida pela aplicação de um múltiplo à importância segurada básica, múltiplo este, em geral, limitado ao máximo de 5 (cinco) vezes aquela importância.

CLÁUSULA DE NÃO BENEFICIAR/NÃO REVERSÃO - Cláusula do Instituto de Seguradores de Londres aplicável ao ramo Transportes, pela qual fica estabelecido que o seguro não poderá reverter em benefício do transportador ou de outro depositário.

CLÁUSULA DE OBJETOS DE ARTE - As Condições Gerais do Seguro Incêndio excluem da cobertura objetos de arte cujo valor exceda a determinado limite. Sempre que as características próprias do risco exijam ou justifiquem (ex.: museus, galerias de arte), admite-se a inclusão desta Cláusula Particular, sem cobrança de prêmio adicional, porque a taxa da tarifa referencial já considera a agravação do risco, cujas disposições ampliam o limite do valor dos objetos de arte. Todavia, tal ampliação não satisfaz às necessidades dos segurados, que podem obter cobertura mais adequada em modalidade específica do ramo Riscos Diversos. V tb. Seguro Multirrisco de Obras de Arte.

CLÁUSULA DE OBRIGAÇÕES DO SEGURADO (DUTY OF ASSURED CLAUSE) - Em alguns ramos, como por exemplo Transportes, utiliza-se cláusula específica estabelecendo, como obrigação do segurado, a tomada de providências para evitar, ou reduzir, os prejuízos cobertos pela apólice. Em outros, tais obrigações são também convencionadas em várias cláusulas, algumas das quais chegam a eximir a seguradora da obrigação de pagar qualquer indenização em caso da inobservância de tais obrigações. Poir outro lado, como incentivo ao segurado, a seguradora também se obriga a reembolsar quaisquer despesas adequadas feitas pelo segurado e devidamente comprovadas, para o cumprimento de suas obrigações.

CLÁUSULA DE OUTROS SEGUROS - Utilizada para estabelecer regras eximindo, ou limitando, a responsabilidade do segurador, em caso de sinistro, quando houver outro(s) contrato(s) de seguro, cobrindo o(s) mesmo(s) bem(ns) e o(s) mesmo(s) risco(s). V. tb. Contribuição Proporcional e Seguro a Segundo Risco.

CLÁUSULA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TERCEIROS - V. Cobertura de Pagamento de Aluguel, a Terceiros.

CLÁUSULA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula obrigatoriamente inserida nas Condições Gerais das apólices, estipulando que quaisquer indenizações somente serão devidas após o pagamento do respectivo prêmio, até a data limite prevista para este fim, na Nota de Seguro. Esta disposição não se aplica aos seguros contratados por meio de bilhetes e nem ao Seguro Compreensivo Especial do Sistema Financeiro da Habitação.

CLÁUSULA DE PARADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPMENTOS - Cláusula restritiva do ramo Lucros Cessantes excluindo expressamente da cobertura o tempo de paralisação aplicado, exclusivamente, na limpeza e manutenção de equipamentos, seja por que causa for.

CLÁUSULA DE PARALISAÇÃO DE MÁQUINAS FRIGORÍFICAS - Cláusula especial utilizada nos seguros Transportes Marítimos, cujas disposições garantem a cobertura ao risco de deterioração das mercadorias em conseqüência da paralisação das máquinas frigoríficas da embarcação.

CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - V. Cláusula de Distribuição de Excedentes Técnicos.

CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO - Disposição utilizada em alguns ramos de seguro prevendo que o segurado absorva parte dos prejuízos, como se co-segurado fosse. Aplicada nos casos onde se pretenda engajar o segurado nas medidas preventivas ou de atenuação dos prejuízos, assim como naqueles onde se verifique uma perda constante e inevitável (transporte de determinadas mercadorias, por exemplo).

CLÁUSULA DE PERDA DE PRÊMIO - V. Cobertura de Perda de Prêmio.

CLÁUSULA DE PERDA TOTAL CONSTRUTIVA - V. Perda Total Construtiva.

CLÁUSULA DE PRÊMIO-DEPÓSITO - 1) Cláusula utilizada nos seguros de averbação e ajustáveis ou nas coberturas onde não se pode aferir, com precisão, o exato valor do prêmio devido no início de vigência da cobertura. As disposições dessa Cláusula sujeitam o segurado a um posterior ajustamento do prêmio, pelo valor integral devido. 2) Cláusula praticada especialmente em contratos de resseguro não-proporcional, cujo objetivo é garantir ao ressegurador o encaixe inicial de prêmio para que ele possa desembolsar recuperações caso seha chamado a indenizar nos primeiros meses de vigência do contrato. 3) Nos contratos de resseguro não proporcional é muito comum a utilização de cláusulas de prêmio-depósito conjugadas com o estabelecimento de um prêmio mínimo de resseguro. Como nas coberturas de resseguro não proporcional não existe proporcionalidade entre responsabilidade e prêmio, o estabelecimento de um prêmio mínimo garante ao ressegurador uma remuneração mínima pela exposição ao risco que sofre, em geral de grande magnitude. V. tb. Prêmio Depósito e Prêmio Mínimo.

CLÁUSULA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS BENS COBERTOS - Cláusula utilizada, notadamente, nas apólices de ramos e modalidades que cobrem os riscos de roubo e furto, ou nos riscos de grandes complexos industriais. As disposições da cláusula variam em função das exigências de locais específicos de guarda dos bens segurados, conforme o ramo ou modalidade. V. tb. SEGURO JOALHERIAS, SEGURO RISCOS OPERACIONAIS, SEGURO ROUBO E SEGURO VALORES.

CLÁUSULA DE RATEIO - Cláusula utilizada nos ramos que operam seguros proporcionais, estipulando que, sempre que a importância segurada for menor do que oi valor em risco, o segurado será considerado segurador da diferença e, em caso de sinistro, aplicar-se-á o rateio percentual entre eles, salvo na hipótese de perda total, quando a indenização será igual a 100% (cem por cento) da importância segurada. V. tb. Coinsurance, Co-Seguro, Co-Seguro Indireto e Seguro Proporcional.

CLÁUSULA DE RATEIO PARCIAL - Cláusula disponível em vários ramos, mediante pagamento de prêmio adicional, com a finalidade de atenunar ou eliminar os efeitos do rateio integral, desde que a importância segurada seja, pelo menos, igual a determinada percentagem estabelecida do Valor em Risco, na data do sinistro.

CLÁUSULA DE RAZOÁVEL PRESTEZA (SUE AND LABOUR) - Usualmente utilizada nos ramos Transportes e Cascos Marítimos. Impõe ao segurado a obrigação de agir tempestivamente, na tomada de providências ao seu alcance, com o sentido de evitar ou minimizar prejuízos à carga transportada.

CLÁUSULA DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - É a previsão contida nas apólices de seguro Vida Individual e de Acidentes Pessoais, dispondo que a indenização pagável em caso de sinistro será reduzida na proporção entre o prêmio que foi pago e aquele que seria efetivamente devido, sempre que o segurado declare idade inferior à sua idade real, no caso do seguro Vida Individual, ou que deixe de comunicar à seguradora o fato de haver passado a desenvolver atividades agravadas ou a praticar desportos arriscados, no caso do seguro Acidentes Pessoais.

CLÁUSULA DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DECLARAÇÕES INFERIORES À REALIDADE - Cláusula do ramo Incêndio, de inclusão obrigatória nas apólices de seguros ajustáveis, estabelecendo que, se na data da última declaração fornecida, relativa ao item atingido, o Valor Declarado for inferior ao Valor Real dos bens, a indenização será reduzida na proporção entre estes últimos valores. Esta cláusula também é aplicada nas apólices das modalidades de Riscos Diversos, cujas disposições tarifárias prevejam a concessão de cobertura por apólice ajustável, comum ou crescente, desde que os riscos já estejam cobertos no ramo Incêndio.

CLÁUSULA DE REINTEGRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA/RESSEGURADA - Alguns ramos e modalidades admitem, em caso de sinistro, a recomposição automática da importância segurada original reduzida pelo pagamento da indenização. Em alguns casos, tal recomposição fica sujeita a pagamento de prêmio adicional; em outros a seguradora admite, observado certo limite, reintegrar a importância segurada sem pagamento de prêmio adicional. A existência da cláusula destina-se a estabelecer o critério de recomposição a ser adotado. A mesma prática se dá nas coberturas de resseguro. V. tb. Reintegração.

CLÁUSULA DE REJEIÇÃO - Cláusula do ramo Transportes, Viagens Internacionais, destinada a proporcionar cobertura ao risco de rejeição e/ou condenação de mercadorias no porto de descarga e/ou destino final da viagem, exclusivamente pela ação de entidades governamentais dos países importadores.

CLÁUSULA DE RENDA VITALÍCIA - Cláusula utilizada no ramo Vida Individual estabelecendo que a importância segurada seja paga em forma de renda, enquanto viver o beneficiário. Usa-se denominar este tipo de renda como pensão.

CLÁUSULA DE RENÚNCIA À SUBROGAÇÃO - Cláusula utilizada nos casos em que a seguradora aceita renunciar aos seus direitos de sub-rogar-se de todos os direitos e ações do segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado prejuízos por ela indenizados. As disposições da cláusula estabelecem os limites de sua renúncia à sub-rogação de direitos. A sua inclusão na apólice sempre significa agravação na taxa de risco já que a seguradora abre mão de possíveis ressarcimentos. V. Ressarcimento.

CLÁUSULA DE REPOSIÇÃO - Cláusula adotada em alguns seguros contra danos, permitindo ou determinando que o segurador, em caso de sinistro que ocasione perda total da coisa segurada, não indenize o segurado em dinheiro, mas mediante a reposicão de um bem em condições assemelhadas ao destruído. V. tb. Perda Total e Reparação.

CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO - V. Cobertura de Responsabilidade Civil por Abalroação.

CLÁUSULA DE RISCOS ADICIONAIS - V. Cobertura Adicional e Risco.

CLÁUSULA DE SEGURO FLUTUANTE (EM LOCAIS ESPECIFICADOS E LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS) - Aplicável às apólices do ramo Incêndio para seguros flutuantes (que cobrem quaisquer bens móveis e onde dois ou mais riscos são cobertos por uma única verba). A cláusula para Locais Especificados estabelece que, em caso de sinistro, a distribuição da verba flutuante pelos bens por ela abrangidos será efetuada proporcionalmente às diferenças entre os valores em risco e os respectivos seguros específicos eventualmente em vigor. A de seguro flutuante em locais não especificados estabelece que a cobertura concedida não abrange os estoques disponíveis em armazéns de carga e de descarga e que, para aplicação da cláusula de rateio, considerar-se-á o valor total dos bens abrangidos pelo seguro. A indenização por local nunca poderá exceder o limite estabelecido na apólice. V tb. Flutuante.

CLÁUSULA DE SEGURO SOBRE FRAÇÕES AUTÔNOMAS DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO - Cláusula geral, de inclusão obrigatória nas apólices de seguro Incêndio, quando as características do risco exigirem tal inclusão. Suas disposições estabelecem que a importância segurada da apólice abrange as partes privativas e comuns, excluídos os elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado, incineradores e comactadores de lixo e respectivas instalações, na proporção do interesse do condômino segurado. A cobertura para tais bens excluídos do seguro Incêndio poderá ser contratada no Seguro Comreensivo de Imóveis Diversos, mediante verba própria, sendo que tal modalidade é mais específica e adequada para seguro sobre Frações Autônomas de Edifícios em Condomínio.

CLÁUSULA DE SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS - Cláusula que estabelece que se os bens seguráveis estiverem, por ocasião de um sinistro, cobertos também por outro seguro mais específico, por melhor individualizar os bens segurados ou por cobrir com maior amplitude riscos também garantidos pela apólice em causa, esta, dentro da cobertura que concede, garantirá os referidos bens somente no que disser respeito a qualquer excesso de valor não coberto pelo outro seguro.

CLÁUSULA DE TERMINAÇÃO DE VIAGEM - Permite a prorrogação do contrato de seguro Transportes, mediante providências do segurado e pagamento do prêmio adicional, caso a viagem termine em porto, aeroporto ou outro local, nenhum deles sendo o de destino das mercadorias, por circunstâncias alheias à vontade do segurado.

CLÁUSULA DE TRÂNSITO - Cláusula de Carga, do Instituto de Seguradores de Londres, que dispõe sobre a extensão temporal e geográfica do seguro Transportes de Mercadorias.

CLÁUSULA DE VALOR ACORDADO - Estipulação que é inserida em uma apólice de seguro e pela qual se atribui um determinado valor ao objeto segurado, ao qual não se aplicará a regra proporcional em caso de sinistro. V. tb. Cláusula de Rateio e Seguro Aeronáuticos.

CLÁUSULA DE VALOR ACRESCIDO - Disposição do ramo Transportes para prever as inclusões de seguros adicionais ao total segurado, a fim de que tais inclusões possam ser consideradas na época da perda ou acidente.

CLÁUSULA DE VALOR DE BENS COM COTAÇÃO EM BOLSA - Cláusula utilizada nos seguros ajustáveis especiais do ramo Incêndio, sempre que a apólice conceder cobertura de bens com cotação em bolsa. Suas disposições garantem que, em caso de sinistro, os bens terão seu valor determinado com base na cotação em bolsa.

CLÁUSULA DE VALOR DE MERCADO - Cláusula empregada em alguns ramos que operam seguros de danos materiais estipulando que a indenização, em caso de sinistro do bem segurado, será procedida com base no seu valor de mercado.

CLÁUSULA DE VALOR DE NOVO - Disposição aplicada em alguns tipos de seguros prevendo que a indenização a ser paga, em caso de sinistro, não tomará como base o valor atual do bem, mas o seu valor de reposição, em estado de novo. Esta cláusula só tem aplicação para bens em bom estado de conservação e funcionamento, com presumível longa vida útil futura, prevendo, não obstante a sua designação, emprego da regra proporcional a limitação do valor indenizável, a depender do valor atual e do nível de depreciação do objeto do seguro. Em termos práticos, e em princípio, a indenização máxima é limitada ao dobro do valor atual do bem segurado. V. tb. Valor de Novo.

CLÁUSULA DE VÁRIAS PARTES INTERESSADAS - Utilizada em seguros em que são vários os segurados com os mesmos interesses nos bens segurados. Os segurados não são designados nominalmente, mas genericamente.

CLÁUSULAS DO INSTITUTO DE SEGURADORES DE LONDRES (ILU) - V. Institute Clauses.

CLÁUSULA ESPECIAL - 1) Cláusula que, uma vez introduzida na apólice de seguro, faz prevalecer suas disposições, modificando de alguma forma aquelas expressas nas condições gerais. 2) Cláusula que, uma vez introduzida no contrato de resseguro, dispõe sobre qualquer condição especial para fins de cobertura.

CLÁUSULA ESPECIAL DE AVERBAÇÕES PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula incluída, obrigatoriamente, nas apólices de seguro Transportes de Importação, dispondo sobre a automaticidade de cobertura para todos os bens importados pelo segurado. A cobertura fica condicionada à emissão de uma averbação provisória, antes do embarque da mercadoria, pelo valor total da guia de importação ou documento equivalente.

CLÁUSULA ESPECIAL DE CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS PARA SEGUROS MARÍTIMOS - Cláusula do ramo Transportes dispondo que as condições e taxas da apólice são aplicáveis unicamente às mercadorias embarcadas em navios de linhas regulares de navegação, detendo a 1ª Classe de Sociedades de Classificação internacionalmente reconhecidas, tenham autopropulsão, sejam construídas de ferro ou aço, tenham até 20 (vinte) anos de idade, inclusive, e tenham mais de 1.000 TBA (GRT). As mercadorias transportadas em embarcações excluídas desta classificação somente poderão ser seguradas mediante pagamento de prêmio adicional. Para os efeitos de aplicação destas disposições são consideradas sociedades de Classificação reconhecidas, as seguintes: Lloyd's Register, American Bureau of Shipping, Bureau Veritas, Germanischer Lloyd, Nippon Kajii Kyokay, Norske Veritas, Registro Italiano, Register of Shipping of the USSR, Polish Register os Shipping e Bureau Colombo.

CLÁUSULA ESPECIAL DE FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula empregada no ramo Transportes prevendo a cobrança judicial, pela seguradora, do prêmio referente às averbações, sempre que o segurado deixe de quitá-lo nos prazos regulamentares.

CLÁUSULA ESPECIAL DE LUCROS ESPERADOS PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula obrigatoriamente incluída, como condição particular, nas apólices de Seguros Marítimos, Terrestres e Aéreos de Importação que prevejam a cobertura de lucros esperados, sobre bens, mercadorias e insumos importados com o fim exclusivo de comercialização ou industrialização, nos casos em que os beneficiários do seguro forem pessoas jurídicas domiciliadas em território nacional. Esta cláusula derroga integralmente o item normal de lucros esperados das apólices acima referidas. A importância máxima segurada a este título não poderá exceder, em qualquer hipótese, a 10% (dez por cento) do valor do objeto segurado, só podendo ser efetuada a cobertura conjuntamente com o seguro principal.

CLÁUSULA ESPECIAL DE FRACIONAMENTO DO PRÊMIO - É a cláusula a ser utilizada, obrigatoriamente, pelas seguradoras, sempre que o pagamento do prêmio venha a ser fracionado, definindo as condições em que tal parcelamento se dará.

CLÁUSULA ESPECIAL PARA EXTENSÃO DE COBERTURA E ABERTURA DE VOLUMES - Cláusula do ramo Transportes, contratável mediante pagamento de prêmio adicional, para máquinas e equipamentos pesados destinados a canteiros de obras, exceto responsabilidade civil, concedendo prorrogação do prazo de cobertura para a abertura de volumes contendo as referidas mercadorias, por 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, enquanto os volumes se encontrarem no canteiro de obras. Esta cobertura estende-se aos riscos de incêndio, raio e suas conseqüências, roubo, transbordamento, inundação ou alagamento.

CLÁUSULA ESPECIAL PARA SEGUROS DE IMPOSTOS SOBRE MERCADORIAS IMPORTADAS - Cláusula do ramo Transportes, Viagens Internacionais, garantindo o reembolso da parcela dos impostos de importação e/ou IPI, incidentes sobre o objeto segurado avariado, limitado o reembolso à importância segurada a esse título.

CLÁUSULA FPA - V. Cobertura LAP.

CLÁUSULA LAP - Livre de Avaria Particular - V. Cobertura LAP.

CLÁUSULA LAPA - Livre de Avaria Particular Absolutamente - V. Cobertura LAPA.

CLÁUSULA LIVRE DE CAPTURA E SEQÜESTRO - Cláusula do ramo Transportes excluindo da cobertura da apólice, captura, seqüestro, arresto, hostilidades ou operações bélicas, em conseqüência de guerra, declarada ou não, bem como de atos decorrentes de guerra civil, revolução, rebelião, insurreição, pirataria e correlatos.

CLÁUSULA PADRONIZADA - É a cláusula redigida segundo um modelo comum para todas as seguradoras, geralmente de conformidade com um padrão oficial.

CLÁUSULA PARA REMESSAS POSTAIS (TODOS OS RISCOS) - Cláusula usualmente empregada nos seguros de Viagens Internacionais, especificando que o seguro cobre todos os riscos de perdas ou danos da mercadoria segurada, excluindo expressamente perdas, danos ou despesas de alguma forma causadas por demora, vício próprio ou relacionados com a natureza da mercadoria transportada.

CLÁUSULA PARA SEGURO DE ANIMAIS VIVOS - Disposição do ramo Transportes cobrindo a vida de animais transportados pelos diferentes meios e vias. Existem várias Cláusulas sobre animais vivos, segundo o transporte ocorra por vias marítima, fluvial, lacustre, terrestre ou aérea.

CLÁUSULA PARTICULAR - Disposição introduzida na apólice com a finalidade de destacar, enfatizar ou especificar determinados aspectos da cobertura, enfocados de forma particular, sendo freqüente a redação assumir a seguinte forma inicial: "Fica entendido e acordado que...". No ramo Incêndio as cláusulas particulares constantes na tarifa referencial são aquelas que deverão ser incluídas nas apólices quando as características próprias do risco exigirem ou justificarem tal inclusão, como é exemplo a Cláusula Particular de Explosivos e Inflamáveis, sempre incluída nas apólices cobrindo fábricas, depósitos ou postos de venda de fogos de artifício.

CLÁUSULA PARTICULAR DE DESMONTAGEM/REMONTAGEM - Cláusula aplicada no ramo Riscos de Engenharia que garante ao segurado, de forma complementar ou isolada, os serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos usados, quer tenham sido transferidos ou reaproveitados, sempre excluindo todo e qualquer período de testes funcionais e danos provenientes do uso prévio dos maquinismos.

CLÁUSULA PARTICULAR DE EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA - É utilizada para limitar, ou ampliar, a extensão dos âmbitos de cobertura e geográfico da apólice. V. tb. Âmbito de Cobertura, Âmbito Geográfico/Âmbito do Seguro.

CLÁUSULA PTN - V. Cobertura PTN.

CLÁUSULA DECISÓRIA - Engloba as disposições que tratam da rescisão do contrato de seguros ou de resseguro. No Brasil não é admitida, legalmente, a existência de cláusulas prevendo a rescisão unilateral do contrato de seguro.

CLÁUSULA SUE AND LOUVOUR - V. Cláusula de Razoável Presteza.

CLÁUSULA SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE CÔNJUGE - Cláusula do seguro de Vida em Grupo que define a inclusão na apólice dos cônjuges dos compromissos principais, podendo ser automática, quando abranger todos os cônjuges dos componentes principais, ou facultativa, quando se estender apenas aos cônjuges dos componentes principais que assim o autorizarem. O capital segurado da garantia básica do cônjuge não pode superar o do segurado principal permitindo-se, ainda, a cobertura para todas as garantias adicionais do ramo, à exceção da Garantia Adicional de Invalidez Permanente por Doença.

CLÁUSULA SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE FILHOS - Cláusula do seguro de Vida em Grupo definindo a inclusão na apólice dos filhos do componente principal e/ou do cônjuge segurado pela Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge. A concessão da Cláusula só é permitida nos grupos de Classe A (empregado/empregador ou correlatos), que possuam Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge na forma automática. Os enteados do segurado principal, bem como os menores considerados dependentes pela legislação pertinente, podem ser incluídos na cobertura. O capital segurado não pode ser superior as do segurado principal e, no caso dos filhos menores de 14 (quatroze) anos, destinar-se-á o seguro apenas ao reembolso de despesas com funeral.

CLÁUSULAS DOS SEGUROS DE VIAGENS INTERNACIONAIS - As cláusulas usualmente empregadas nos seguros de Viagens Internacionais, do ramo Transportes, são as seguintes:

- Cláusula para Alimentos Congelados (exclusive para congelada)
- - Cláusula de Animais (Gado)
- - Cláusula de Aves Vivas
- - Cláusula de Bacalhau Seco
- - Cláusula de Carga Aérea (Todos os Riscos), excluindo remessas pelo correio, do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula de Carga (Cláusulas "A", "B" e "C"), do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula Especial de Cobertura para Perda Parcial Decorrente de Fortuna do Mar e de Raio (a ser contratada com a Cláusula "B")
- - Cláusula Especial de Cobertura para Danificação ou Destruição Voluntária do Objeto Segurado ou parte dele, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas e Cláusula Especial de Cobertura de Perda Total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga do navio ou embarcação, bem como Perda Total decorrente de fortuna do mar e de arrebatamento pelo mar, ambas a serem contratadas com as Cláusulas de Carga "B"e "C", do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula para Carne Congelada (All Risks), do Instituto de Seguuradores de Londres
- - Cláusula de Cimento
- - Cláusula de Coutry Damage
- - Cláusula de Distribuição de Faltas em Mercadorias a Granel.
- - Cláusula Especial de Averbações para Seguros de Importação
- - Cláusula Especial de Averbações Simplificadas para Seguros de Importação - - Cláusula Especial de Classificação de Navios para Seguros Marítimos.
- - Cláusula Especial de Embarques Aéreos sem Valor Declarado para Seguros de Importação ou Exportação.
- - Cláusula Especial de Extensão de Cobertura e Abertura de Volumes
- - Cláusula Especial de Franquia para Seguros de Importação.
- - Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de Importação
- - Cláusula Especial de Impostos sobre Mercadorias Importadas
- - Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros de Importação
- - Cláusula Especial para Seguros de Importação de Chapas Galvanizadas e/ou Folhas de Ferro Zincadas (folha-de-flandres)
- - Cláusula Especial para Semente-Batata e outros Bulbos-Raízes.
- - Cláusula de Fumigação e de Desinfecção para Sementes-Batata e outros Bulbos
- - Raízes
- - Cláusula Especial de Vistoria para Seguros de Importação
- - Cláusula de Fertilizantes a Granel
- - Cláusula Especial para Seguros de Bagagem
- - Cláusulas de Greves, Motins, Tumultos e Comoções Civis, do Instituto de Seguradores de Londres
- - Cláusula de Guerra-Aérea (excluindo remessas pelo correio), do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula de Guerra-Marítima (inclusive reembarque por avião), do Instituto de Seguradores de Londres
- - Cláusulas de Guerra para Seguro de Remessas Postais, do Instituto de Seguradores de Londres|
- - Cláusulas para Madeira, do Instituto de Seguradores de Londres
- - Cláusula de Máquinas e Equipamentos para Seguros de Importação
- - Cláusula de Paralisação de Máquinas Frigoríficas (para seguros marítimos)
- - Cláusula de Rejeição
- - Cláusula para Remessas Postais - Todos os Riscos
- - Cláusula para Seguros de Transportes Marítimos, Fluviais, em Lagos, Aéreos ou Rodoferroviários de Animais Vivos
- - Cláusula de Seguros Transportes de Viagens Internacionais Contratadas em Moeda Estrangeira
- - Cláusula Todos os Riscos Terrestres - Viagens Internacionais
- - Condições Especiais de Cobertura de Embarques a Granel
- - Condições Especiais de Cobertura de Embarques de Minérios a Granel
- - Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de Exportação
- - Cláusula de Pagamento do Prêmio
- - Cláusula de Máquinas
- - Cláusula para Seguros de Mostruários sob a Responsbilidade de Viajantes Comerciais
- - Cláusula para Seguro de Mercadoria Conduzidas por Portador
- - Cláusula de Benefícios Internos - aplicáveis nos Seguros de Transportes - Viagens Internacionais - Exportação
- - Condições Particulares-Apólices com Prêmio Ajustável

CLUBE DE VIDA EM GRUPO - É uma modalidade de seguro de Vida em Grupo "Aberto", no qual é fundado um clube com estatutos registrados em cartório, prevendo diversas atividades mas que, na realidade objetiva tão-somente comercializar seguros de Vida na modalidade temporária, por um ano, renovável e cujos componentes não têm vínculo objetivo e direto com o estipulante. Muito utilizado na época em que as "Normas" da SUSEP não previam a realização de seguros de vida "Abertos".

CLUBE DE P & I - V.P. & I Protection and Indemnity.

CNSP - V. Conselho Nacional de Seguros Privados.

COBERTURA - Proteção conferida por um contrato de seguro ou de resseguro. Também empregada com o sentido de garantia, com a qual por vezes se confunde. Exemplo: Cobertura Básica ou Garantia Básica. V. tb. Apólice, Contrato de Seguro, Garantia e Resseguro.

COBERTURA ABERTA - V. Apólice Aberta.

COBERTURA ACESSÓRIA - V. Risco Acessório.

COBERTURA ACESSÓRIA DE DANOS ELÉTRICOS - V. Cobertura de Dano Elétrico.

COBERTURA ACESSÓRIA DE DESPESAS ADICIONAIS DE OPERAÇÃO - Cobertura acessória aplicada no ramo Riscos de Engenharia, garantindo ao segurado as despesas adicionais incorridas pelo uso de outro equipamento eletrônico, quer seja alugado ou arrendado, em substituição ao equipamento especificado na apólice de Equipamentos Eletrônicos que teve a sua operação interrompida, total ou parcialmente, por um dano material indenizável.

COBERTURA ACESSÓRIA DE DESPESAS DE AGILIZAÇÃO - Disponível, nos seguros Riscos Operacionais, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, garantindo ao segurado o reembolso das despesas realizadas em conseqüência de um sinistro coberto, com o único intuito de agilizar o reparo/retorno do item danificado. V. tb. Risco Acessório, Riscos de Engenharia.

COBERTURA ADICIOINAL - É aquela que o segurador admite, mediante inclusão na apólice e pagamento de prêmio adicional, para riscos não previstos nas Condições Gerais ou Especiais da apólice. V. tb. Risco Adicional.

COBERTURA ADICIONAL DE CATÁSTROFE - É uma cobertura suprida pelo ressegurador, em complemento à cobertura principal, para garantir a recuperação de perdas sucessivas e/ou cumulativas, ocasionadas por um único evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. V. tb. Resseguro Catástrofe.

COBERTURA ADICIONAL DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS- 1) Cobertura disponível no ramo Riscos de Engenharia para fazer face à despesas extraordinárias com multas e outros encargos financeiros, tais como contratação de mão-de-obra adicional e realização de trabalho em regime de horas extraordinárias, sempre que haja atraso no cronograma de obras, em conseqüência de sinistro. Esta cobertura é contratada mediante pagamento de prêmio adicional e estabelecimento de verba própria, escolhida pelo segurado, que representa o Limite Máximo de Indenização (LMI). 2) Também disponível nas modalidades do ramo Riscos Diversos, onde o objeto do seguro seja representado por máquinas e equipamentos e quebra de máquinas, do ramo Riscos de Engenharia, nos quais a cobertura básica admite indenizar tais despesas, ainda que de forma limitada, não sendo portanto adicional. São indenizados os custos de desmontagem e remontagem que se fizerem necessários para a efetivação dos reparos dos bens segurados, assim como as despesas normais de transporte de ida e volta da oficina de reparos, bem como despesas aduaneiras, se existentes. Se os reparos forem executados na oficina do segurado, a indenização ficará limitada ao custo de material e mão-de-obra decorrentes dos reparos efetuados e mais uma percentagem razoável de despesas de overhead. Em qualquer hipótese, a composição da importância segurada, nessas modalidades, deve considerar um valor para tal cobertura.

COBERTURA ADICIONAL DE ERRO DE PROJETO - Cobertura utilizada para as modalidades Obras Civis em Construção e Riscos Operacionais do ramo Riscos de Engenharia. A caracterização dessa cobertura, em caso de sinistro, se dá quando, pela regulação, existir indicação da ocorrência de um erro de projeto, isto é, a firma projetista não Ter levado em consideração, em seus cálculos, variáveis que vierem a ocasionar o sinistro. A contratação dessa cobertura somente garante indenizações relativas aos gastos causados indiretamente pelo erro de projeto. Em nenhuma hipótese, os danos diretos, ou seja, os que geraram o sinistro, são cobertos, de forma a que o projetista não fique desobrigado inteiramente do seu dever de exercer o devido cuidado e diligência. Existe cobertura análoga para a modalidade Instalação e Montagem do ramo Riscos de Engenharia. V. tb. Cobertura Adicional de Riscos do Fabricante.

COBERTURA ADICIONAL DE FIDELIDADE E FALSIFICAÇÃO DE CHEQUES - V. Seguro Global de Bancos.

COBERTURA ADICIONAL DE MAJORAÇÃO DAS PERCENTAGENS DA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - Cobertura adicional encontrada no ramo Acidentes Pessoais dispondo que as percentagens de Invalidez Permanente Parcial, previstas na respectiva tabela, poderão, em casos especiais, ser majoradas para 100% (cem por cento) da importância segurada. As lesões indicadas pelo candidato ao seguro não devem ultrapassar, geralmente, o número de 4 (quatro), nem podem ser indicadas lesões às quais correspondam percentagens inferiores a 10% (dez por cento), constantes na respectiva tabela. Permite-se, também, sejam especificadas lesões não constantes da tabela. Esta cobertura é especialmente indicada para candidatos tais como cirurgiões, pianistas, pintores, escultores, bailarinos, etc., cujas atividades profissionais possam ser gravemente prejudicadas, ou até inviabilizadas, por lesões relativamente leves.

COBERTURA ADICIONAL DE MANUTENÇÃO (AMPLA E SIMPLES) - Conforme a opção do segurado, as modalidades do Ramo Riscos de Engenharia, OCC/IM e Riscos Operacionais, oferecem, mediante pagamento de prêmio adicional a inclusão na apólice de cláusula específica: 1) Cobertura Adicional de Manutenção Simples, que consiste no prolongamento do prazo de extensão da vigência da cobertura da apólice, após a entrega da obra pelo construtor/montador ao proprietário. Tal extensão fica normalmente limitada a 6 (seis) ou 12 (doze) meses e seu objetivo é cobrir exigências contratuais, impostas pelo proprietário, que responsabilizam o construtor/montador pela manutenção, acertos e verificação na obra e equipamentos, assim como quaisquer danos decorrentes desses trabalhos - exceto os conseqüentes de erro de montagem - nos bens sob a responsabilidade do construtor/montador. 2) Cobertura Adicional de Manutenção Ampla, também admitida mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica; além da Cobertura Adicional de Manutenção Simples, inclui os danos sofridos no período de manutenção que sejam conseqüentes de erros de montagem. V. tb. Cobertura Adicional de Manutenção - Garantia.

COBERTURA ADICIONAL DE MANUTENÇÃO - GARANTIA - Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, as modalidades de OCC/IM e Riscos Operacionais, do ramo Riscos de Engenharia, admitem essa cobertura que inclui, além das proteções oferecidas pelas Coberturas Adicionais de Mnanutenção Simples e Manutenção Ampla, os danos sofridos no período de manutenção referentes a riscos do fabricante. A cobertura somente é admitida caso o fabricante seja responsável pela montagem e contratualmente obrigado a fazer a manutenção dos equipamentos. V. tb. Cobertura Adicional de Manutenção (Ampla e Simples).

COBERTURA ADICIONAL DE OBRAS CONCLUÍDAS - Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, a modalidade de OCC/IM, do ramo Riscos de Engenharia, garante ao segurado cobertura para todos os setores/equipamentos da obra até o final de vigência da apólice. Essa cobertura tem importância porque há setores da obra que ficam prontos antes dos demais, passando a ser utilizados para apoio ao andamento da obra (ex.: edifícios industriais provisoriamente utilizados como almoxarifado, subestações de energia elétrica que fornecem energia à obra). Pelas Condições Especiais da apólice, o fim da responsabilidade da seguradora sempre se dá na data em que um setor ou equipamento da obra esteja concluído, razão para a existência desta cobertura adicional.

COBERTURA ADICIONAL DE RISCOS DO FABRICANTE - Admitida, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão de cláusula específica, nas apólices da modalidade de Instalação e Montagem do ramo Riscos de Engenharia. É análoga a de Erro de Projeto, garantindo a quebra do equipamento segurado por erro de fabricação ou defeito de material, tanto na fase de montagem como na de testes. A cobertur é limitada aos danos causados a outros equipamentos e demais partes da obra que não aqueles bens defeituosos, que ficam sob a responsabilidade do seu fabricante no que se refere à sua reposição ou reparo. V. tb. Cobertura Adicional de Erro de Projeto.

COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CRUZADA - Somente admitida nos seguros de OCC/IM de Riscos de Engenharia se acompanhada de Cláusula para Cobertura de Responsabilidade Civil Geral. Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão de cláusula específica na apólice, a cobertura se aplica ao segurado principal e co-segurados (empreiteiros, subempreiteiros, etc.) como se cada um houvesse adquirido uma apólice em separado, todos considerados entre si. Essa cobertura garante a responsabilidade do segurado principal e co-segurados por lesões corporais fatais ou moléstia contraídas por qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviço no canteiro de obras, objeto do seguro, acima do limite em que ela esteja ou possa estar segurada por seu seguro social, de acordo com a legislação própria do local. A cobertura exclui perdas ou danos causados aos bens segurados pelas Condições Especiais e Cláusulas Adicionais do seguro de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

COBERTURA ADICIONAL HOSPITALAR-OPERATÓRIA - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares.

COBERTURA ADICIONAL PARA PROPRIEDADE CIRCUNVIZINHAS - Mediante pagamento de prêmio adicional, inclusão na apólice de cláusula específica e limite de garantia devidamente especificado, os seguros de OCC/IM do ramo Riscos de Engenharia garantem os bens de propriedade do segurado, existentes no canteiro de obras, no início dos trabalhos, que são considerados propriedades circunvizinhas, expostas a danos que podem sofrer em função da própria obra objeto do seguro. De modo geral a cobertura é mais utilizável em obras de ampliação, reformas ou substituições de parte de um complexo já existente.

COBERTURA AUTOMÁTICA - Estipulação pela qual o segurador ou o ressegurador desfrutam da capacidade de ressegurar ou retroceder os riscos aceitos, até determinado limite, sem necessidade de fazer consulta prévia aos resseguradores ou retrocessionários. Também a faculdade de que desfrutam os segurados, geralmente em seguros ajustáveis, de incluir bens na cobertura da apólice sem fazer prévia proposta ao segurador.

COBERTURA BÁSICA - É a cobertura principal de um ramo. É básica por que sem ela não é possível emitir uma apólice. A ela são agregadas as coberturas adicionais, acessórias ou suplementares, se ou quando for o caso. Em vários ramos a cobertura básica é pluralizada, como no caso do ramo Incêndio (incêndio, raio e explosão de gás doméstico ou iluminante) e Acidentes Pessoais (Morte e Invalidez Permanente), sendo que no primeiro exemplo as coberturas são inseparáveis e, no seguinte, podem ser contratadas ambas ou apenas uma delas.

COBERTURA CAP (COM AVARIA PARTICULAR) - Garantia Básica do ramo Transportes, aplicada aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total, a avaria grossa e a avaria particular. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Perda Total.

COBERTURA COMPREENSIVA - É a cobertura concedida por uma única apólice englobando diferentes riscos, de natureza diversa, sendo um exemplo a Cobertura Compreensiva do Seguro Habitacional. (V. tb.).

COBERTURA COMPREENSIVA DO SEGURO HABITACIONAL - Cobertura específica para os seguros do Sistema Financeiro da Habitação, e fora deste Sistema que, além dos danos materiais sofridos pelo imóvel financiado, cobre a morte ou a invalidez total e permanente do mutuário e a responsbilidade civil do construtor.

COBERTURA DE ALAGAMENTO - É a denominação da cobertura originalmente operada exclusivamente no ramo Riscos Diversos e, hoje, eventualmente inserida nas apólices comprensivas do tipo All Risks e Named Perils. V. tb. Riscos Nomeados, Seguro Alagamento e Seguro Todos os Riscos.

COBERTURA DE AVARIA GROSSA - V. Avaria Grossa, Cobertura CAP, Cobertura LAP e Cobertura LAPA.

COBERTURA DE AVARIA PARTICULAR - V. Avaria Particular, Cobertura LAP e Cobertura LAPA.

COBERTURA DE CATÁSTROFE - V. Catástrofe e Resseguro Catástrofe.

COBERTURA DE DANO ELÉTRICO - Cobertura que garante perdas e danos ocasionados por curto-circuitos, arco-voltaico, sobrecarga, fusão e outros distúrbios elétricos causados a dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos. Praticada como cobertura básica (sem pagamento de prêmio adicional) nas apólices de seguro Quebra de Máquinas e Equipamentos Eletrônicos, do ramo Riscos de Engenharia. Nos ramos Incêndio e Riscos Diversos (neste último somente nas modalidades que cobrem o risco de Incêndio), é praticada como cobertura acessória, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão, na apólice, de cláusula específica e verba própria. Qualquer que seja o enquadramento a cobertura é sempre sujeita a rateio. Nos seguros de Quebra de Máquinas aplica-se franquia e nos de Incêndio e Riscos Diversos participação obrigatória do segurado nos prejuízos, da ordem de 10% (dez por cento), com um limite absoluto mínimo. A aplicação de franquia ou participação obrigatória tem por objetivo excluir da cobertura perdas ou danos a dispositivos e peças que, pelas suas funções, necessitem de substituição constante ou sejam elementos de proteção e/ou impedimento de dano elétrico (p.ex.: lâmpadas, interruptores, disjuntores). Embora o raio seja um fenômeno elétrico, para fins de seguro não é considerado como Dano Elétrico, sendo coberto pelas apólices, ou delas excluído, como risco individualizado. V. tb. Dano Elétrico.

COBERTURA DE DANO ESTÉTICO - Cobertura de seguro que tem como finalidade garantir indenização para lesões físicas pessoais que, embora não acarretando seqüelas que interfiram na funcionalidade do organismo, trazem prejuízos à aparência da pessoa, modificando-a desfavoravelmente e, até mesmo, ocasionando a sua desfiguração. Este tipo de dano físico não encontra cobertura no Brasil, em face do elevado nível de subjetividade que impregna a caracterização do sinistro.

COBERTURA DE DESPESAS DE DESENTULHO DO LOCAL - 1) Os seguros de Incêndio, algumas modalidades de Riscos Diversos e Quebra de Máquinas de Riscos de Engenharia admitem, pela cobertura básica, sem pagamento de prêmio adicional, desde que exista disponibilidade de verba, indenizar despesas de desentulho do local do sinistro coberto pela apólice. 2) As modalidades Obras Civis em Construção e/ou Instalação e Montagem garantem as despesas de remoção de entulho do canteiro de obras, até 1% (um por cento) da Importância Segurada Básica, sem cobrança de prêmio adicional. A cobertura para despesas superiores a tal limite pode ser contratada mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica.

COBERTURA DE DESVIO DE ROTA - Os danos decorrentes da agravação do risco coberto pela apólice de Cascos Marítimos, por desvio de rota, só terão cobertura em casos de força maior, como medida de segurança para o navio e/ou sua carga, ou para prestação de socorro ou assistência a outra embarcação em apuros e/ou visando ao salvamento de vida humana em perigo. V. tb. Desvio de Rota.

COBERTURA DE EXPLOSÃO - Os seguros de Quebra de Máquinas do ramo Riscos de Engenharia garantem, na cobertura básica, somente explosão física, ou seca. Os seguros de Incêndio e algumas modalidades de seguros de Riscos Diversos (que cobrem o risco de incêndio) somente garantem, na cobertura básica, explosão de gás empregado em aparelhos de seguros Riscos Diversos como, por exemplo, Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos, além de explosão de gás doméstico cobrem, também, na garantia básica, explosão de quaisquer aparelhos de uso comum do condomínio, bem como qualquer explosão de origem externa. Os seguros de Incêndio admitem, como risco acessório ou cobertura especial, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, vários riscos de explosão, a saber: Explosão de Aparelhos Resultante de Terremoto (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos e Substâncias Resultante de Terremoto (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos e Substâncias (com ou sem aplicação de rateio). V. tb. Explosão Física, Explosão Química, Explosão Seca.

COBERTURA DE EXTRAVIO E ROUBO - Mediante pagamento de prêmio adicional, as apólices de seguros Transportes admitem inclusão de cobertura somente para extravio ou para extravio e roubo. A cobertura de extravio é condicionada à comprovação do extravio dos objetos segurados, mediante certificado onde sejam indicados os volumes extraviados seus números e marcas. A apresentação da reclamação junto à seguradora é limitada ao prazo de 9 (nove) meses, contados da chegada do navio ao porto de destino. A cobertura de roubo limita-se, exclusivamente, às mercadorias relacionadas na apólice que apresentem vestígios inequívocos de violação.

COBERTURA DE IMPEDIMENTO DE ACESSO - V. Impedimento de Acesso.

COBERTURA DE INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO - V. Seguro Lucros Cessantes e Interrupção de Produção.

COBERTURA DE INUNDAÇÃO - É a denominação da cobertura originalmente operada apenas no ramo Riscos Diversos e, hoje, eventualmente inserida nas apólices compreensivas do tipo All Risks e Named Perils. V. tb. Riscos Nomeados, Seguro Inundação e Seguro Todos os Riscos.

COBERTURA DE INVALIDEZ - A cobertura de invalidez é, em princípio e tecnicamente, um ramo básico, mas é operada no ramo Vida, tanto em seguros individuais quanto em grupo, como cobertura adicional e no ramo Acidentes Pessoais como cobertura básica, na invalidez permanente, ou como cobertura adicional, na invalidez temporária. V. tb. Invalidez e Seguro Invalidez.

COBERTURA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL A TERCEIROS - O valor do pagamento de aluguéis a terceiros, seja para aluguel de prédio ou equipamentos, em caso de sinistro coberto pela apólice, pode ser segurado. No ramo Incêndio e nas modalidades do ramo Riscos Diversos, onde a apólice cobrir prédio ou equipamentos, e nas modalidades do ramo Riscos de Engenharia, onde a apólice cobrir máquinas e/ou equipamentos. A cobertura, admitida como especial, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, garante ao segurado, proprietário do(s) equipamento(s), máquina(s), prédio(s), o valor dos aluguéis mensais dos bens locados a terceiros, em caso de sinistro coberto. A indenização devida será paga em prestações mensais, correspondentes ao valor da locação dos bens, limitada ao quociente da divisão da importância segurada pelo número de meses compreendidos no período indenitário, assim como ao tempo que for necessário e razoável para a reposição ou o reparo dos bens sinistrados. V. tb. Período Indenitário.

COBERTURA DE PERDA DE PRÊMIO - Previsão encontrada em alguns ramos, com ou sem pagamento de prêmio adicional, dispondo que a apólice responde pela perda de prêmio e, eventualmente, de emolduramentos resultantes do cancelamento parcial ou total do seguro, em conseqüência de sinistro.

COBERTURA DE PERDA TOTAL - V. Perda Total.

COBERTURA DE QUARENTENA E ESTADIA EM PORTO - A apólice de Cascos Marítimos não admite cobrir despesas originadas de invernada ou quarentena por motivos sanitários ou regulamentares, a menos que tal cobertura seja contratada por meio de cláusula particular, mediante pagamento de prêmio adicional.

COBERTURA DE REMOÇÃO DE DESTROÇOS - Cobertura do ramo Cascos, contratada mediante pagamento de prêmio adicional, garantindo o reembolso das despesas incorridas com a remoção de destroços.

COBERTURA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FABRICAÇÃO - Praticada no seguro Crédito à Exportação, garantindo ao fabricante-exportador os prejuízos decorrentes da rescisão de contratos de fabricação de bens destinados à exportação, por insolvência do contratante-importador estrangeiro. V. tb. Riscos Comerciais.

COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral e as demais modalidades deste ramo.

COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL A SEGUNDO RISCO - No seguro Aeronáuticos essa cobertura indeniza integralmente o montante segurado para responsabilidade civil sem aplicação da cláusula de rateio, após esgotar-se o montanbte da cobertura a primeiro risco. V. tb. Seguro Aeronáuticos, Seguro a Segundo Risco.

COBERTURA DE RESPONSBILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO - Cobertura do ramo Cascos garantindo o reembolso de ¾ (três quartos) da indenização que, em conseqüência de abalsoramento entre a embarcação segurada e outra ou outras embarcações, o segurado venha a ser obrigado a pagar por força de lei e regulamentados, por perdas ou danos materiais, lucros cessantes e/ou outros prejuízos e despesas.

COBERTURA DE RISCOS DE GUERRA - O risco de guerra é, geralmente, excluído das condições de cobertura das apólices de todos os ramos. Pode, contudo, em determinadas circunstâncias e sob condições especiais Ter a sua cobertura assegurada, a taxas substanciais e sujeitas à variações, dependendo do maior ou menor risco envolvido na exposição dos bens e pessoas a ele submetidos. Essa cobertura é concedida, com maior freqüência, para os riscos de transportes, notadamente marítimos.

COBERTURA DE RISCOS NUCLEARES (RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MATERIAIS) - Com o surgimento das usinas nucleares, a cobertura do seguro teve que ser adaptada, já que é exclusão-padrão em todos os ramos. A cobertura de responsabilidade civil segue, nos países signatários, os princípios jurídico-legais estabelecidos pelas Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares (no Brasil consubstanciados nas disposições da Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977), abrangendo dano pessoal ou material decorrente de acidente nuclear. A cobertura de danos materiais varia no mercado internacional. De modo geral, por ser o seguro de danos materiais mais tradicional e divulgado e também porque, em caso de um incêndio ou explosão será difícil, ou impossível, distinguir e separar o risco de incêndio dos riscos nucleares, a cobertura é sempre associada à cobertura do seguro Incêndio (ao ler seguro Incêndio considerar também as extensões normais à cobertura de Incêndio, como seja, Vendaval, Furacão, Queda de Aeronaves, Terremoto, etc. além da cobertura de Riscos Diversos, como Alagmento e Desmoronamento). Como os dispositivos de segurança das usinas nucleares permitem separar a usina em duas partes bem distintas, Área Controlada (de maior risco) e Área não Controlada (de menor risco), considera-se que um acidente dentro da Área Controlada ficará restrito a essa zona, não sendo necessária a cobertura de Riscos Nucleares para a Área não Controlada. Com base nessa teoria, há mercados onde a cobertura de Incêndio e Riscos Nucleares se aplica somente à Área Controlada. Outros mercados preferem contratar o Seguro Incêndio e o de Riscos Nucleares para toda a usina, agravando as taxas para a Área Controlada. Esse é o modelo praticado no mercado alemão e seguido pelo mercado brasileiro que cobre, além do risco de incêndio e suas extensões, elevação excessiva de temperatura do reator nuclear (não prevista nos processos normais de operação, ocorrida por aumento ou liberação de energia em caráter descontrolado e acidental, ou por falha do sistema de refrigeração), contaminação proveniente de fuga radioativa acidental do reator ou de material radioativo existente no local, explosão (entendida como ação expansiva súbita e violenta de fluidos, com ou sem rutura das paredes que os encerram). Não se enquadram na cobertura de Riscos Nucleares (Responsabilidade Civil ou Danos Materiais) os riscos abrangendo radioisótopos que tenham alcançado o estágio final de elaboração e possam ser utilizados para fins científicos, médicos, agrícolas, comerciais ou industriais. V. tb. Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil, por Danos Nucleares, Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares, Seguro Riscos Nucleares.

COBERTURA DE ROEDURAS POR VERMES - Cobertura expressamente excluída nos seguros de Cascos Marítimos, compreendendo quaisquer danos causados à embarcação ou seus pertences por roeduras ou perfurações por vermes, insetos ou outros bichos, salvo a hipótese de "vício oculto".

COBERTURA DE TUMULTOS - Além do ramo Seguro Tumultos, é praticada em outros ramos e modalidades, tanto na cobertura básica como na forma de cobertura adicional. V. tb. Seguro Tumultos, Seguro Riscos de Engenharia, Seguro Riscos Diversos e Seguro Transportes.

COBERTURA DE VÍCIO PRÓPRIO - De modo geral esta cobertura é excluída das Condições Gerais das apólices de todos os ramos onde este evento possa ocorrer, salvo a hipótese de "vício oculto" admitido pela Seguradora, ou então, pelo Tribunal Marítimo, ou pela autoridade judicial competente, em decisão final, nos seguros de Cascos Marítimos.

COBERTURA ESPECIAL - É uma cobertura que, embora em geral presente em diversos ramos, nas condições gerais, não se encontra talhada nas condições pretendidas pelo segurado ou está vinculada a outras que não são desejadas, assim como aquela que, pelas suas peculiaridades ou grau de agravação, requer previsões ou taxas especiais.

COBERTURA EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE - V. Resseguro Excedente de Responsabilidade.

COBERTURA EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos.

COBERTURA LAP (LIVRE DE AVARIA PARTICULAR) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicável aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total e a avaria grossa, na forma estabelecida na Cobertura LAPA, além da avaria particular, limitada, cobrindo apenas as conseqüências diretas de naufrágio, incêndio, encalhe, varação, abalroação e colisão da embarcação com qualquer corpo fixo ou móvel. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Cobertura LAPA.

COBERTURA LAPA (LIVRE DE AVARIA PARTICULAR ABSOLUTAMENTE) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicável aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total e a avaria grossa mas excluindo, de forma total e absoluta, a cobertura de avaria particular. Considera-se como perda total as perdas ou danos sofridos pelo objeto segurado e que importem, pelo menos, em ¾ (três quartos) do seu valor. O conceito de perda total pode ser aplicado volume a volume, desde que esta avaliação seja suscetível de realização. A garantia de avaria grossa cobre as perdas e danos dessa espécie, sofridos pelo objeto segurado, bem como a contribuição que lhe couber na respectiva regulação. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Cobertura LAP.

COBERTURA NOMINATIVA - Utiliza-se esta cobertura, geralmente, nos seguros que tenham como objeto da cobertura a eventual ação danosa de pessoas, hhabitualmente empregadas do segurado, contra o seu patrimônio, sendo tais pessoas relacionadas nominalmente na apólice.

COBERTURA PRINCIPAL - V. Cobertura Básica.

COBERTURA PROVISÓRIA - Também conhecida como Garantia Provisória. É um documento provisório que faz as vezes do contrato definitivo de seguro ou de resseguro, até que este venha a ser emitido.

COBERTURA PTN (PERDA TOTAL POR NAUFRÁGIO) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicada aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda real do objeto segurado, em conseqüência, exclusivamente, de naufrágio ou desaparecimento da embarcação transportadora.

COBERTURA RETA - V. Garantia Reta.

COBERTURAS ACESSÓRIAS PARA SEGURO CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO - Admitidas, mediante pagamento de prêmio adicional e introdução na apólice de cláusulas específicas, em três das modalidades do ramo Riscos Diversos (residenciais ou comerciais), Seguro Edifícios em Condomínio e Planos Conjugados. São as seguintes as coberturas acessórias que podem ser contratadas, individual ou conjuntamente (parcial ou totalmente), sempre, contudo, mediante verba própria: quebra de vidros, espelhos e mármores, infidelidade de empregados do condomínio (quando o seguro for contratado pelo condomínio), ressaca, dano elétrico e roubo ou furto qualificado (as suas últimas coberturas sem aplicação de rateio).

COBRANÇA DE PRÊMIOS - A cobrança dos prêmios das apólices, endossos, aditivos e contas mensais emitidas pelas seguradoras que operam no mercado brasileiro é feita, obrigatoriamente, pela rede bancária nacional, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - Sancionado pela Lei nº 7.565, de 19.12.86, regula as atividades aeronáuticas no Brasil.

COEFICIENTE SINISTRO/PRÊMIO - De modo geral é o quociente da divisão do somatório dos sinistros pagos, em determinado período, pelo somatório dos prêmios auferidos no mesmo período, expresso percentualmente. Em algumas aplicações, tais como no critério de Resseguro Excesso de Sinistralidade, a apuração dos somatórios poderá variar, incluindo ou não sinistros avisados e pendentes, prêmios ganhos, etc. Em qualquer hipótese, são sempre excluídos do somatório de sinistros os salvados e recuperações. Em algumas hipóteses são excluídas despesas extraordinárias com regulações e/ou judiciais. V. tb. Resseguro Excesso de Sinistralidade.

COINSURANCE - Não tem o mesmo sentido que tem o co-seguro no Brasil. Na realidade e em resumo é uma previsão que faz do segurado um co-participante nos prejuízos, com o fito, geralmente, de reduzir os custos do seguro. Guarda maior analogia com a Cláusula de Rateio que, na língua inglesa, tem as denominações de Average Clause e Coinsurance Clause.

COISAS - Forma de denominar objetos seguráveis que possuam massa mas não isentos de violação. "Seguro de Coisas" em contraposição a "Seguro de Pessoas".

COLISÃO - Embate recíproco de dois corpos, choque, batida, abalroamento. No ramo Transportes Marítimos a colisão é conceituada como o choque entre a embarcação e o cais, pontões ou qualquer flutuante que não se destine à navegação, distinguindo-se de abalroação, que é o embate entre duas ou mais embarcações. V. tb. Abalroação.

COLOCAÇÃO - Ato pelo qual o segurador ou o ressegurador repassam os excedentes da sua capacidade retentiva, automaticamente ou de forma facultativa, no mercado doméstico ou no exterior. No Brasil, legalmente, a colocação de seguros e de resseguros no exterior é limitada aos riscos que não encontrem cobertura no País ou que não convenham aos interesses nacionais. V. tb. Capacidade, Resseguro, Retrocessão e Seguro.

COMBUSTÃO - Ato de artder, comburir. Processo de oxidação acompanhado de calor e, por vezes, de luz.

COMBUSTÃO ESPONTÂNEA - É a combustão que não tem como desencadeador um agente externo, devendo-se às propriedades do próprio agente e das condições em que é armazenado.

COMBUSTÍVEL NUCLEAR - É o material capaz de produzir energia, mediante processo auto-sustentado de fissão nuclear. V. tb. Seguros Riscos Nucleares.

COMISSÃO DE CORRETAGEM - É a remuneração do corretor pelo seu trabalho de intermediação. Em geral é uma percentagem do prêmio global. V. tb. Corretagem de Seguros, Corretor de Seguros.

COMISSÃO DE RESSEGURO - Comissão que é paga pelo ressegurador à seguradora cedente, sobre os prêmios que lhe são cedidos nos contratos de resseguro proporcional, com a finalidade principal de compensar-lhe os dispêndios de aquisição e gestão direta dos negócios ressegurados. V. tb. Resseguro.

COMISSÃO DE RETROCESSÃO - Comissão que é paga por um resseguurador a outro, sobre os prêmios que lhe são retrocedidos nos contratos de retrocessão proporcional. V. tb. Retrocessão.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) - Criada pela Lei nº 4.118, de 27.08.62, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a CNEN é uma autarquia federal. Exerce o monopólio nuclear, previsto na Constituição de 1988, na qualidade de órgão superior de orientação, planejamento, supervisão, fiscalização e de pesquisa científica.

COMISSÁRIO DE AVARIAS - Também conhecido como Vistoriador é a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada e credenciada, encarregada pelas seguradoras de efetuar a vistoria de mercadorias, bens e equipamentos avariados durante o seu trânsito em viagens aéreas, marítimas e terrestres, e de apurar os respectivos prejuízos, mediante emissão de um Certificado de Vistoria, em que indicará a causa, a natureza e a extensão das avarias. Compete à FUNSENSEG a formação profissional do Comissário de Avarias, por meio da realização de cursos especializados de habilitação, aperfeiçoamento e atualização. Compete à FENANSEG a organização, manutenção e atualização do Registro Nacional de Comissários de Avarias, para o cadastramento e credenciamento das pessoas que exerçam, em território nacional, esta atividade.

COMMUTATION CLAUSE - Cláusula de resseguro prevendo o encerramento de um contrato e completa desoneração do ressegurador, ou retrocessionário, com relação aos eventos sob responsabilidade do seu período contratual, ainda não avisado ou indefinidos quanto ao seu valor final. Este encerramento se faz mediante pagamento antecipado de um valor estimativo das referidas perdas. V. tv. Cut-Off.

COMORIÊNCIA - Morte de duas ou mais pessoas, ocorrida simultaneamente, sem que se possa, a rigor, determinar qual delas faleceu primeiro. Esta ocorrência tem capital importância nos seguros de pessoas, onde haja instituição de pecúlio (capital segurado pagável por morte) e os comorientes sejam cônjuges, notadamente sem filhos, caso em que as leis de sucessão podem terminar por modificar o desejo dos segurados ao contratarem os seguros.

COMPANHEIRA - É a mulher que vive em estado conjugal, sem que esta situação tenha sido oficializada pelo matrimônio. A companheira é passível de ser indicada como beneficiária do seguro Vida ou Acidentes Pessoais, sem que haja risco de nulidade da designação, desde que tal condição esteja devidamente registrada, de conformidade com regulamentação própria. Não confundir companheira com concubina. V. tb.. Concubina.

COMPANHIA CATIVA - V. Seguradora Cativa.

COMPENSAÇÃO DE RISCOS - É a operação técnica por meio da qual o segurador e o ressegurador buscam distribuir os riscos que assumem de conformidade com o seu objetivo, seu valor, sua natureza e a duração do contrato, neutralizando ou atenuando, assim, os efeitos negativos que a heterogeneidade poderia ocasionar às suas carteiras.

COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA - É qualquer tipo de renda, temporária ou vitalícia, que se agrega aos proventos auferidos pela entrada em aposentadoria, a fim de suplementá-la. De modo geral, do ponto de vista estritamente previdenciário, esta renda deve provir de um seguro e Ter a vitalicidade como característica. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada e Entidade Fechada de Previdência Privada.

COMPONENTE - Designação genérica para uma pessoa que integra um grupamento profissional, associativo, familiar ou de outra natureza, com condições de ser coberta por apólices de seguro Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais. O componente pode ser segurável (potencial) ou segurado (com cobertura em vigor), principal ou dependente. V. tb. Componente Dependente, Componente Principal, Componente Segurado e Componente Segurável.

COMPONENTE DEPENDENTE - Diz-se da pessoa passível de ser incluída em apólices de seguro Vida em Grupo ou Acidentes Pessoais Coletivo, em função de laços de parentesco ou afinidade com o componente principal, tais como cônjuge, filho, enteado, menor dependente, etc. O cônjuge é uma exceção à regra de dependência, pois pode ser incluído no seguro apenas pela condição conjugal, ainda que não dependa economicamente do segurado principal. V. tb. Componente Principal.

COMPONENTE PRINCIPAL - É a pessoa que está habilitada a ser incluída em apólices de seguro Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais Coletivo, em função de vínculo direto com o estipulante. Sua relação é, por conseguinte, com o grupo e não com a apólice, podendo ele ser segurável sem ser segurado. V. tb. Componente Segurado, Componente Segurável e Estipulante.

COMPONENTE SEGURADO - É o participante de um agrupamento de pessoas, detendo a condição de segurabilidade e, por este motivo, com a cobertura em vigor em uma ou mais apólices de seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo. V. tb. Componente Segurável.

COMPONENTE SEGURÁVEL - É o participante de um agrupamento de pessoas, vinculado a um ou mais estipulantes e passível, por este vínculo, de ser incluído em uma ou em várias apólices de seguro Vida em Grupo ou de Acidentes Pessoais Coletivo. O componente segurável pode ser principal ou dependente. V. tb. Componente Dependente e Componente Principal.

COMUNICAÇÃO DE COBERTURA - V. Cobertura Provisória, Cover Note e Nota de Cobertura.

COMUNICAÇÃO DE SINISTRO - V. Aviso de Sinistro.

COMUTAÇÃO - Na linguagem de seguro tem o significado de conversão de uma obrigação ou de um benefício, pecuniário e futuro, integralizado ou em curso, no seu valor atual. Encontra aplicação, na generalidade, nos seguros que têm como base a duração da vida humana, embora possa ser utilizada esta designação, também, em acordos que estabeleçam um valor estimativo (não necessariamente o atual) para o encerramento de obrigações futuras ainda não completamente definidas no momento da sua avaliação. V. tb. Valor Atual.

CONCAUSA - Causa concorrente com outra, na ocorrência de um evento coberto pelo seguro.

CONCESSÃO DE BONIFICAÇÕES - De conformidade com a legislação brasileira as seguradoras não podem conceder aos segurados comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que importem dispensa ou redução de prêmio.

CONCORRÊNCIA DE SEGUROS - A concorrência de seguros, ou de apólices, ocorre quando para o mesmo objeto do seguro existem duas ou mais apólices integral ou parcialmente do mesmo tipo, podendo o valor segurado cumulativo ultrapassar o valor real do interesse segurado. Esta concorrência não existe nos seguros que tem como base a vida ou as faculdades dos seres humanos, por estas serem insuscetíveis de terem um valor real ajustado. V. tb. Contribuição Proporcional.

CONCUBINA - Amante, amásia. O concubinato pode dar causa à nulidade da instituição de uma concubina como beneficiária de um homem casado, na constância da sociedade conjugal, tanto em seguros Vida quanto de Acidentes Pessoais. Não confundir concubina com companheira. V. tb. Companheira.

CONDIÇÕES CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT - Estas condições determinam que a mercadoria é posta no interior do navio com todas as despesas pagas pelo vendedor (manuseio, frete e seguro) até o porto de destino. V. tb. Condições FOB.

CONDIÇÕES DO SEGURO - São as cláusulas impressas na apólice e que regulam a existência do contrato de seguro a sua amplitude.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SEGURO - São disposições anexadas à apólice e que modificam as Condições Gerais, ampliando ou restringindo as suas disposições.

CONDIÇÕES FAS - FREE ALONG-SIDE SHIP - V. Entregue no Costado do Navio.

CONDIÇÕES FOB - FREE ON BOARD - Por estas condições o vendedor coloca a mercadoria a bordo do navio, no porto designado para o embarque, correndo por conta do comprador as despesas com o frete e o seguro. V. tb. Condições CIF.

CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO - São as cláusulas da apólice que têm aplicação geral, aos riscos da mesma natureza.

CONDIÇÕES PARTICULARES DO SEGURO - São as condições que particularizam o contrato, indicando o seu objeto, valor do seguro,características, etc., sendo únicas para cada contrato, ao contrário das gerais. Também pode Ter o significado de condições especiais do seguro.

CONHECIMENTO - É um documento imprescindível no despacho de mercadorias. O conhecimento de embarque pode ser nominativo, à ordem ou ao portador. É geralmente emitido em várias vias, sendo a primeira via chamada conhecimento original e as demais, cópias não negociáveis. O original é negociável, vale como título de crédito e se transfere por endosso quando nominativo ou à ordem e por mera tradição quando ao portador. O conhecimento que não contenha o nome do consignatário, nem a cláusula "à ordem", reputa-se ao portador. A mercadoria transportada só é entregue ao destinatário mediante a apresentação do conhecimento original de embarque. É obrigação do transportador examinar a carga embarcada e apor no conhecimento de embarque sobre o estado da mercadoria que recebeu. Na falta de ressalva, reputa-se a carga como embarcada em perfeitas condições. Dentre os diferentes tipos de conhecimento podem ser citados: Conhecimento Aéreo (Airway Bill), Conhecimento de Embarque (Bill of Loading), Conhecimento Ferroviário, Conhecimento Marítimo e Conhecimento Rodoviário. Sendo o documento que faz prova da entrada da mercadoria no meio de transporte é, portanto, essencial para o seguro.

CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - (CGPC) - Órgão colegiado, normativo, de deliberação, coordenação, controle e avaliação da política nacional das entidades fechadas de previdência privada, integrante da estrutura regimental do Ministério de Previdência Social.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) - Órgão de cúpula do Sistema Nacional de Seguros Privados, de deliberação coletiva, ao qual compete, privativamente, fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização daqueles que exerçam atividades subordinadas ao Decreto-lei nº 73/66, para tanto praticando todos os atos relacionados no artigo 32 do referido decreto-lei, retificado pelo Decreto-lei nº 296/67.

CONSÓRCIO - Denominação dada a uma forma particular de resseguro que consiste na repartição dos riscos segurados por um certo número de participantes. No Brasil, legalmente, compete ao IRB a organização e administração de consórcios, inclusive em relação àqueles que importem em cessão integral das responsabilidades assumidas.

CONSÓRCIO BRASILEIRO DE RISCOS NUCLEARES (CBRN) - Criado e administrado pelo IRB, com a sua participação e a adesão compulsória das seguradoras brasileiras que operam ramos elementares. As responsabilidades em seguro direto são integralmente resseguradas no Consórcio que as repassa aos seus participantes, na proporção dos limites técnicos das seguradoras, participando o IRB com um percentual fixo sobre os negócios ressegurados.

CONSÓRCIO DE RESSEGURO DPVAT - Consórcio que consiste em um convênio específico firmado pelas seguradoras que operam no ramo DPVAT, prevendo que qualquer delas pagará a reclamação apresentada pelos segurados ou seus beneficiários. O convênio abrange todos os veículos obrigatoriamente seguráveis, à exceção dos classificados nas categorias 03 e 04 da Tabela de Prêmios do ramo DPVAT. V. tb. Convênio de Seguro DPVAT.

CONSÓRCIO RESSEGURADOR DE CATÁSTROFE ACIDENTES PESSOAIS - Consórcio integrado pelo IRB e pelas seguradoras que operam no ramo Acidentes Pessoais. A finalidade do Consórcio é conceder recuperações aos prejuízos que ultrapassem o limite de catástrofe dos participantes em um mesmo sinistro. A expressão "mesmo sinistro" significa o evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa, que atinjam três ou mais pessoas. O Limite de Catástrofe corresponde, para cada participante, ao triplo da respectiva Retenção Máxima Efetiva. Retenção Máxima Efetiva, por sua vez, é o valor da maior indenização devida pelo participante, por conta própria, em uma ou mais das garantias seguradas, sobre uma das cabeças envolvidas na catástrofe. No cálculo da Retenção Máxima Efetiva a indenização devida pela seguradora, na qualidade de participante, por conta própria, na garantia de morte e na garantia de invalidez permanente, fica limitada ao valor do seu Limite Técnico, aplicável à respectiva responsabilidade. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais e Resseguro Catástrofe.

CONSÓRCIO RESSEGURADOR DE CATÁSTROFE VIDA EM GRUPO - Consórcio constituído pelo IRB e pelas seguradoras que operam no ramo Vida em Grupo. Sua estrutura é basicamente a mesma do Consórcio Ressegurador de Catástrofe Acidentes Pessoais, ressalvadas leves diferenças devidas às peculiaridades do ramo. V. tb. Seguro Vida em Grupo e Resseguro Catástrofe.

CONSÓRCIO RESSEGURADOR DE LIQUIDAÇÃO MENSAL DE SALDOS - Forma utilizada pelo Instituto de Resseguros do Brasil para retroceder os excedentes da sua retenção no Mercado Nacional. A retenção do IRB é fixada percentualmente em cada um dos Consórcios, segundo os diferentes ramos. O exercício destes consórcios é anual, vigorando de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano seguinte. A participação nos consórcios para as seguradoras é, em princípio, obrigatória.

CONTINGÊNCIAS - Aquilo que é possível mais incerto. Em seguro tem o sentido de ocorrências que podem tornar as exigibilidades maiores do que as previstas. V. tb. Álea, Aleatório e Provisão de Contingência.

CONTRATAÇÃO DE SEGUROS - A contratação de qualquer seguro - no Brasil - só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando a contratação se dá por meio de bilhete de seguro. A seguradora dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recusar o seguro ou emitir a apólice, salvo no ramo Transportes, quando a cobertura se restrinja a uma única viagem, caso em que o prazo para recusar a proposta reduz-se para 7 (sete) dias. Os prazos para aceitação ou recusa não se aplicam aos seguros: a) não tarifados; b) de vida individual; c) que não disponham de cobertura automática de resseguro; e d) que dependam de prévia audiência do IRB ou da SUSEP para a fixação de taxas e condições.

CONTRATO AUTOMÁTICO - V. Resseguro Automático.

CONTRATO DE RESSEGURO - V. Resseguro.

CONTRATO DE SEGURO - É aquele, geralmente expresso em uma apólice, pelo qual o segurador, mediante o recebimento de uma remuneração, denominada prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, em dinheiro ou mediante resposição, dentro dos limites convencionados na apólice, das perdas e danos causados por um sinistro ou sinistros, ou a pagar um capital ou uma renda se, ou quando, verificar-se um evento relacionado com a vida ou as faculdades humanas.

CONTRATO EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danso.

CONTRATO NÃO PROPORCIONAL - V. Resseguro Não Proporcional.

CONTRATO PROPORCIONAL - V. Resseguro Proporcional.

CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - Disposição existente em certas apólices prevendo que, caso existam seguros sucessivos ou plurais, emitidos sem infringência às disposições legais, o prejuízo será dividido proporcionalmente entre os seguradores que emitiram as apólices.

CONTROLE DO ESTADO - No Brasil é competência privativa do Governo Federal formular a política de seguros privados, legislar sobre suas normas gerais e fiscalizar as operações do mercado nacional, por meio dos órgãos instituídos no Decreto-lei nº 73/66. V. tb. Sistema Nacional de Seguros Privados.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS (COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO DE PARIS E PROTOCOLO ADICIONAL) - Assinada em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, marcou importante progresso no que se refere ao aumento do limite máximo de indenização (até 120 milhões de unidades de conta do Acordo Monetário Europeu que, na época, equivalia a 120 milhões de dólares norte-americanos). Posteriormente foi modificado por um Protocolo Adicional, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964, visando harmonizá-la com a Convenção de Viena, até 1963. A Convenção de Paris assim modificada, entrou em vigor em agosto de 1966. V. tb. Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Paris, Convenção de Viena e Convenções Interncionais sobre Responsabilidade Civil por Dano Nuclear.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE NAVIOS NUCLEARES - Aprovada na 11ª Conferência Diplomática sobre Direito Marítimo (25 de maio de 1962), aberta à adesão de todos os países da ONU e da AIEA. Fixou o limite de responsabilidade do operador de navios nucleares em 1.500.000 francos (definido o franco como unidade monetária constituída por 65,5 miligramas de ouro fino de 9.000 milésimos de ouro de lei, equivalente, na época, a 100 milhões de dólares norte-americanos). V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo de Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Viena e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CAMPO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MATERIAIS NUCLEARES - Assinada em Bruxelas, em 17 de dezembro de 1971, entrou em vigor em julho de 1975, visando dirimir dúvidas quanto à responsabilidade das partes envolvidas, exonerando o transportador, desde que o operador da instalação nuclear seja o responsável em virtude da Convenção de Paris, ou de Viena ou ainda de lei nacional. V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo de Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Viena e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil Nuclear.

CONVENÇÃO DE PARIS - Foi a primeira Convenção Internacional sobre responsabilidade civil por danos nucleares, nascendo no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (DECO). Assinada em Paris, em 20 de julho de 1960, teve a adesão inicial de 16 países europeus (Alemanha Federal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia), sendo que, apenas dois terços desses países ratificaram suas adesões por ocasião do início da vigência da Convenção, em 1º de abril de 1968. Os seis princípios básicos sobre responsabilidade civil nuclear, mundialmente aceitos, foram estabelecidos pela Convenção de Paris. Como limitação de responsabilidade no tempo, em princípio, foi estabelecido o período de 10 (dez) anos. Como limite máximo de valor de indenização, por acidente nuclear, 15 milhões de dólares norte-americanos. V. tb. Convenções Internacionais Sobre Responsabilidade Civil por Dano Nuclear, Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Viena e Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares.

CONVENÇÃO DE VIENA - Tratando de Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, foi aprovada na Conferência Diplomática de Viena, em 21 de maio de 1963. Realizada por iniciativa da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), tem âmbito internacional, aberta à adesão de todos os países da ONU e Agências Especializadas. Entrou em vigor em 12 de novembro de 1977, tendo o governo brasileiro depositado sua carta de adesão à Convenção em 23 de março de 1993 (Decreto nº 911, de 03.09.93). O valor mínimo de responsabilidade do operador foi fixado em 5 milhões de dólares norte-americanos, por acidente nuclear. Mantido o limite de responsabilidade no tempo em 10 (dez) anos, a contar de quando se der o acidente nuclear. Contudo, segundo a legislação do país onde se localize a instalação nuclear, se a responsabilidade do operador estiver coberta pelo seguro ou outra garantia financeira, ou por fundos públicos, por um período superior a 10 (dez) anos, a legislação do tribunal competente poderá dispor que o direito de compensação contra o operador prescreverá depois do prazo que poderá ser superior a 10 (dez) anos, desde que não exceda o período em que a responsabilidade estiver coberta segundo a legislação do país onde estiver localizada a instalação. A Convenção de Viena encontra-se (1995) em fase de revisão. V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Paris e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil Nuclear.

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES - Na medida em que vários países iniciavam o aproveitamento industrial da energia nuclear, dentro de diferentes sistemas jurídicos, impunha-se a necessidade de um regime especial de responsabilidade civil de âmbito mundial. As convenções internacionais sobre responsabilidade civil por danos nucleares exerceram grande influência sobre as leis internas desses países - no Brasil Lei nº 6.453, de 17.10.1977 - buscando harmonizá-las com os princípios mundialmente aceitos: 1º) responsabilidade objetiva (independentemente de culpa); 2º) canalização da responsabilidade para o operador, com responsabilidade exclusiva (com direito de regresso baseado em contrato escrito, ou contra a pessoa física que agir dolosamente na provocação do acidente; 3º) limitação do valor da indenização por acidente nuclear (limites mínimo e máximo); 4º) limitação da responsabilidade no tempo; 5º) obrigação do operador de dispor de seguro ou outra garantia financeira para fazer face à sua responsabilidade; 6º) competência de um só tribunal (do lugar do acidente) para todas as questões resultantes de acidentes com a concordância dos outros países membros. V. tb. Convenção de Bruxelas, Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Paris, Convenção de Viena e Convenção Relativa à Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, de Bruxelas.

CONVÊNIO DE SEGURO DPVAT - Convênio formado pelas seguradoras aderentes, tendo a Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) como mandatária, com a finalidade de operacionalizar o seguro DPVAT, à exceção das operações com os veículos de transportes coletivos de passageiros, classificados nas categorias 03 e 04 da Tabela de Prêmios DPVAT. V. tb. Consórcio de Resseguro DPVAT.

CONVERSÃO (DIREITO DE) - Dispositivo das apólices temporárias de seguro Vida em Grupo, garantindo ao segurado que se retirar do grupo segurado o direito de converter o seu seguro, sem exigências de natureza seletiva, em uma apólice de seguro Vida Individual. Este direito não encontra aplicação prática no Brasil.

CORRETAGEM DE SEGUROS - É a intermediação feita por profissionais habilitados na colocação de seguros, mediante o recebimento de uma comissão percentual sobre o prêmio auferido pela seguradora. No Brasil as seguradoras só podem receber propostas de seguro por intermédio de corretores legalmente habilitados, ou então, diretamente dos proponentes ou dos seus legítimos representantes. O comissionamento de intermediação é obrigatório e, nos caso em que não haja a presença de um corretor, a importância habitualmente paga a título de comissão de corretagem deve ser recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG). As operações de colocação de resseguros não se submetem, na sua intermediação, às regras estabelecidas para a corretagem de seguros. V. tb. Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG).

CORRETOR DE SEGUROS - Perante a legislação brasileira o corretor é o intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguro, entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, podendo ser brasileiro ou estrangeiro, se pessoa física, mas com residência permanente no país. Ao corretor é permitido Ter prepostos de sua livre escolha, bem como designar, entre eles, o que o substitua nos seus impedimentos ou faltas. A habilitação do corretor ao exercício da profissão depende da obtenção de um diploma de aprovação em exame promovido pela FUNENSEG. V. tb. Broker e Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG).

CO-SEGURO - É a operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras, podendo ser emitidas tantas apólices quantas forem as seguradoras ou uma única apólice, por uma das seguradoras denominada, neste caso, Seguradora Líder, não se verificando, ainda assim, quebra do vínculo do segurado com cada uma das seguradoras que respondem, isoladamente, perante ele, pela parcela de responsabilidade que assumiram.

COSSEGURO INDIRETO - Forma de denominar o co-seguro feito por iniciativa do próprio segurado, em seu exclusivo interesse e não no interesse das seguradoras envolvidas. V. tb. Seguro Sucessivo.

COVER NOTE - Nota emitida pelo corretor, informando o segurado ou o ressegurado de que o risco proposto foi aceito e que a cobertura está em vigor. É a denominação internacional para a cobertura provisória, formalizada pelo agente ou corretor, enquanto binder designa a cobertura provisória concedida pela seguradora.

CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - V. Seguro Crédito à Exportação.

CRÉDITO INTERNO - V. Seguro Crédito Interno.

CRÉDITO RURAL - De conformidade com as disposições legais nenhuma operação de crédito rural pode ser realizada sem que fique comprovada a efetiva realização do seguro rural.

CSO (COMISSIONERS STANDARD ORDINARY) - Sigla que designa uma série de tábuas de mortalidade norte-americanas, preparadas pelo Committee of the National Association of Insurance. Esta sigla é seguida por um número de dois algarismos, indicador do ano em que foi concluída a experiência. V. tb. Tábua de Mortalidade.

CULPA - Efeito insubstancial de ato imprudente, negligente, imperito ou temerário, sem o propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenham danos, lesões ou prejuízos a terceiros. A responsabilidade civil decorre, em geral, de um ato culposo. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

CUSTO DO RISCO - V. Prêmio Puro.

CUT-OFF - Encerramento de um contrato de resseguro, ficando o ressegurador isento de qualquer responsabilidade, a contar da data pactuada entre as partes, restituindo-se à cedente as provisões técnicas dos riscos em curso, dos sinistros a liquidar e matemáticas, se existentes. V. tb. Run-Off.

 

DAF - DELIVERED AT FRONTIER. V. Entregue na Fronteira e Seguro Transportes.

DANO - É todo prejuízo material ou pessoal sofrido por um segurado, passível de indenização, de acordo com as condições de cobertura de uma apólice de seguro.

DANO AMBIENTAL - É todo e qualquer dano causado ao meio ambiente. V. Seguro Responsabilidade Civil-Poluição Ambiental, Meio Ambiente e Poluição.

DANO CORPORAL - É todo e qualquer dano causado o corpo humano. V. Seguro Acidentes Pessoais e Seguro Vida.

DANO DE CAUSA EXTERNA - 1) É todo e qualquer dano originado por falha de operação, penetração de corpos estranhos ou por danos da natureza em máquinas cobertas por apólice de Quebra de Máquinas. 2) É todo e qualquer dano material decorrente de causa externa, exceto os expressamente excluídos, garantido por apólices do ramo Riscos Diversos.

DANO DE CAUSA INTERNA - É todo e qulquer dano originado pelo próprio funcionamento (defeito de material, falta de lubrificação, partes soltas no interior do equipamento que danifiquem outros componentes, etc.) de máquinas cobertas por apólice de Quebra de Máquinas.

DANO DIRETO - É todo e qualquer dano material causado ao próprio objeto ou a parte do objeto segurado. V. tb. Seguro de Danos Materiais.

DANO ELÉTRICO - 1) É um desarranjo interno que se verifica nos equipamentos elétricos, se caracterizando pela ação de dentro para fora por superaquecimento, derretimento de metais e plásticos, inutilização de dielétricos ou isolantes, etc., e pelo surgimento de chamas em progressão, mas apenas residuais. 2) TSIB - É toda perda ou dano em fios, enrolamentos, lâmpadas, válvulas, chaves, circuitos e aparelhos elétricos, causados pelo calor gerado acidentalmente por eletricidade, salvo se em conseqüência de queda de raio.

DANO EMERGENTE - É a denominação dada a todo e qualquer dano não relacionado diretamente com a reparação ou com a reposição dos bens segurados ou ainda com a cobertura básica e cláusulas acessórias incluídas no seguro, tais como: deterioração de matéria prima, perda de vida útil, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes de atraso ou da interrupção do negócio.

DANO ESTÉTICO - É todo e qualquer dano causado a bens e pessoas, implicando em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética estabelecidos. V. tb. Cobertura de Dano Estético.

DANO FÍSICO - V. tb. Dano Corporal ou Dano Material.

DANO IMATERIAL - É todo e qualquer prejuízo pecuniário resultante da privação do gozo de um direito, da interrupção de um serviço prestado por pessoas ou bens, ou ainda resultante da perda de um benefício que acarrete diretamente a sobrevida de danos corporais ou materiais.

DANO INDIRETO - É todo e qualquer dano ocorrido em conseqüência de um dano direto, tendo, em geral, uma característica secundária. V. tb. Seguro Lucros Cessantes e Seguro Responsabilidade Civil Geral.

DANO MATERIAL - É todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis.

DANO MÁXIMO PROVÁVEL - 1) É o valor absoluto ou relativo da destruição/falha máxima provável, estabelecido a partir da área ou equipamento passível de ser danificado, considerando, além das características intrínsecas do risco, a tempestividade e a efetividade dos meios de proteção disponíveis (circunstâncias normais de funcionamento, operação e segurança).

2) É a estimativa de uma perda monetária que poderia ser suportada pelo segurador em um único risco, em conseqüência de um único evento, considerada pelos subscritores como estando dentro do campo das probabilidades normais de ocorrência, não sendo levada em conta a simultaneidade de acontecimentos ou catástrofes mais remotas.

DANO MÁXIMO RECUPERÁVEL - É o limite em percentual ou valor, até o qual o Consórcio Ressegurador de Catástrofe fica obrigado a indenizar pela cobertura assumida, devendo o seu valor ser previamente definido pelas partes envolvidas. V. Limite deCatástrofe, Seguro Acidentes Pessoais, Seguro de Incêndio, Seguro Equipamentos Móveis, Resseguro de Catástrofe e Resseguro Não Proporcional.

DANO MORAL - É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de uma pessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.

DANO PESSOAL - V. Dano Corporal. V. tb. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais.

DANO PRÓPRIO - É a denominação dada aos danos materiais amparados pelas coberturas básicas das modalidades do ramo de Riscos de Engenharia.

DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL - É juntamente com a morte ou invalidez do segurado (MIP), a cobertura básica do seguro Habitacional, também conhecida como DFI.

DANOS NA FABRICAÇÃO - É a denominação dada a uma das modalidades do ramo de Riscos de Engenharia, que garante as perdas ou danos decorrentes de impactos externos causados por queda, balanço, colisão, virada brusca ou causas semelhantes, aos bens que estejam sendo manufaturados ou montados no local do segurado. V. tb. Seguro Danos na Fabricação e Seguro Riscos de Engenharia.

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES - V. Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, DPEM e Seguro Cascos Marítimos.

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - V. Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não. V. tb. Seguro Automóveis.

DATA DA OCORRÊNCIA - V. Data do Sinistro.

DATA DE RETROATIVIDADE PARA OCORRÊNCIAS - É a data anterior ao início do seguro, a partir da qual uma ocorrência geradora de reclamação, apresentada durante ou após a vigência da apólice, encontra amparo nos seguros de Responsabilidade Civil Geral e Global de Bancos.

DATA DO SINISTRO - 1) É a data em que tiver se materializado um dano gerador de evento garantido por apólice de seguros. 2) É a data em que um dano pessoal do segurado tiver sido confirmado, pela primeira vez, por médico especializado no assunto, caracterizando um sinistro garantido por apólice de seguros.

DAYS OF GRACE - V. Prazo de Graça.

DDP - DELIVERED DUTY PAID. V. Entregue com Direitos Pagos e Seguro Transportes.

DDR - Dispensa do Direito de Regresso.

DDU - Delivered Duty Unipaid.

DE - Dano Elétrico. V. Seguro Incêndio.

DE ALTO-MAR - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. Seguro Cascos Marítimos.

DE APOIO MARÍTIMO - V. De Alto Mar.

DEBRIS REMOVAL - Remoção de entulho. V. Cobertura de Despesas de Desentulho no Local.

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE - É o documento que o segurado se obriga a fornecer à seguradora, em uma via e nos prazos/datas estipulados, contendo o valor dos estoques existentes em local ou locais de uma mesma verba assegurada.

DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE - É o formulário no qual o proponente do Seguro Vida, Individual ou em Grupo, presta as informações sobre o seu estado de saúde e por elas se responsabiliza, sob as penas previstas no Código Civil, substituindo o exame médico.

DECRETO-LEI Nº 2.063/40 - É o decreto federal que estabeleceu, em 07/03/40, os novos moldes das operações de seguro privados e a sua fiscalização.

DECRETO-LEI Nº 53.964/64 - É o decreto federal que estabeleceu, em 11/06/64, as normas para colocação de seguro e resseguro no exterior.

DECRETO-LEI Nº 73/66 - É o decreto federal que estabeleceu, em 21/11/66, o Sistema Nacional de Seguros Privados, regulamentando as operações de seguros.

DEFERRED ANNUITY - V. Renda Diferida.

DE GRANDE CABOTAGEM - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Porteos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

DEI - Despesa Extraordinária de Importação.

DELIVERED AT FRONTIER - V. Entregue na Fronteira e Seguro Transportes.

DELIVERED DUTY PAID - V. Entregue com Direitos Pagos e Seguro Transportes.

DELIVERED DUTY UNPAID - V. Entregue com Direitos não Pagos e Seguro Transportes.

DELIVERED EX SHIP - V. Entregue no Costado do Navio e Seguro Transportes.

DELIVERED EX QUAY - V. Entregue a Partir do Cais e Seguro Transportes.

DELIVERED ON FIELD - Entregue em Terra. V. Seguro Transportes.

DE LONGO CURSO - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

DEMAIS EVENTOS - É a denominação genérica dada aos eventos secundários garantidos por apólices de danos materiais, voltadas, notadamente, para um determinado risco.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - É a denominação do órgão federal que precedeu a SUSEP-Superintendência Nacional de Seguros Privados.

DEPENDÊNCIAS DE APOIO - É a denominação dada pela TSIB às edificações ou instalações auxiliares e de uso comum dos prédios e moradias segurados, tais como: restaurantes, lavanderias, saunas etc.

DEPENDENTE - É toda e qualquer pessoa física, assim considerada com relação a uma outra pessoa, conforme legislação do Imposto de Renda e/ou Previdência Social.

DE PEQUENA CABOTAGEM - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. Seguro Cascos Marítimos.

DEPRECIAÇÃO - É a redução do valor de um bem, móvel ou imóvel, segundo critérios matemáticos e financeiros, considerando, dentre outros, a idade e as condições de uso, funcionamento ou operação. V. tb. Valor de Novo.

DEQ - DELIVERED EX QUAY.

DERRAMAMENTO - V. Derrame D'Água.

DERRAME - Para fins de seguro é a perda de líquidos contidos em suas normas contenedoras, pelas suas junções ou fissuras, sem que os contentores tenham sofrido danificações de causa externa. O derrame é considerado como uma manifestação de vício próprio não devendo ser confundido com a evaporação.

DERRAME D'ÁGUA - V. Seguro Riscos Diversos.

DERROTA - É o rumo que os navios seguem durante a viagem, com o segurador, em geral, assumindo a responsabilidade do risco marítimo, tendo em vista a derrota estabelecida antecipadamente, de acordo com as escalas normais do navio.

DES - DELIVERED EX SHIP - V. Entregue Livre a Bordo do Navio e Entregue no Costado do Navio.

DESABITAÇÃO TEMPORÁRIA - V. Seguro Roubo.

DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA - É a condição de desligamento temporário da instalação de proteção e detecção de incêndio das instalações industriais, com procedimentos de aceitação de cobertura e/ou de proteção compatíveis. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Riscos Operacionais.

DESCONTO DE FROTA - É o desconto nos prêmios das apólices coletivas de automóveis, concedido em função do maior número de veículos agrupados/cobertos por um mesmo segurado. V. tb. Seguro Automóveis.

DESCONTO DE PRÊMIO - É o abatimento ou bonificação dada ao segurado, em função do pagamento antecipado do prêmio, pela desagravação da taxa ou pela ampliação da franquia estabelecida para o risco.

DESCONTO PARA MAQUINARIA NOVA - É o desconto de 15% (quinze por cento), aplicado aos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido para todas as máquinas novas, que forem seguradas dentro dos primeiros 2 (dois) anos, contados na data do início de seu funcionamento e que prevalecerá para as renovações subseqüentes, desde que não haja descontinuidade da cobertura.

DESCONTO PARA MOTORES ELÉTRICOS - É o desconto aplicado aos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido para os motores elétricos completamente blindados, motores elétricos sobressalentes em estoque e para motores elétricos com engrenagens embutidas, conforme percentuais estabelecidos na Tarifa de Ricsos de Engenharia. V. Seguro Riscos de Engenharia.

DESCONTO PARA AUMENTO DA FRANQUIA DEDUTÍVEL - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de Equipamentos Estacionários, Equipamentos Móveis, Quebra de Máquinas, concedido pelo aumento da franquia normal dedutível, conforme os descontos indicados nas tabelas das respectivas tarifas. V. Seguro Riscos Diversos e Seguro Riscos de Engenharia.

DESCONTO POR IDADE - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de automóveis, concedido em função do ano de fabricação do veículo segurado. V. tb. Seguro Automóveis.

DESCONTO PARA TEMPORADA - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido para as indústrias que trabalham por temporada, em função dos seus períodos de paralisação, conforme tabela da Tarifa de Riscos de Engenharia.

DESCONTO POR VOLUME - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido em função do número de unidades seguradas ou o valor da importância segurada em todas as máquinas de diversos tipos de indústrias, previstas na Tarifa de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Riscos de Engenharia.

DESENTULHO - V. Remoção de Entulho, Cobertura de Despesas de Desentulho do Local e Seguro Riscos de Engenharia.

DESLOCAMENTO DE PRAZO - É a transferência das datas de início e de término para a realização de um determinado serviço ou obra garantida por apólice de Obras Civis em Construção, em razão de atrasos ocorridos em etapas precedentes do cronograma geral e desde que não ocorra alteração do intervalo de tempo.

DESMORONAMENTO - V. Seguro Desmoronamento.

DESMONTAGEM/REMONTAGEM - V. Cláusula Particular de Desmontagem/Remontagem.

DESPESA EXTRAORDINÁRIA DE IMPORTAÇÃO - V. DEI, Cláusula Especial de Despesa Extraordinária de Importação e Seguro Transportes.

DESPESAS ADICIONAIS DE OPERAÇÃO - V. Cobertura Acessória de Despesas Adicionais de Operação.

DESPESAS DE AGILIZAÇÃO - São as despesas realizadas em conseqüência de um sinistro, com o único intuito de agilizar o reparo/retorno do item danificado. V. Cobertura Básica de Riscos Operacionais, Cobertura Acessória de Despesas de Agilização e Seguro Riscos de Engenharia.

DESPESAS DE DESENTULHO - V. Cobertura de Despesas de Desentulho do Local.

DESPESAS DE RECOMPOSIÇÃO - V. Seguro Registros e Documentos.

DESPESAS E ESTRAGOS DE SALVAMENTO - São as despesas feitas ou os estragos resultantes das medidas tomadas pelo segurado, no interesse de salvar a coisa segurada ou para atenuar as perdas decorrentes do sinistro, sendo suportadas pelo segurador, desde que razoáveis e cabíveis e, sempre que possível, a ele comunicadas previamente.

DESPESAS ESPECIFICADAS - São as despesas fixas, discriminadas na apólice de Lucros Cessantes, ou seja, as despesas seguradas que, além de perdurarem no Período Indenitário, sejam necessárias ao funcionamento do negócio e feitas, normalmente, em cada exercício financeiro.

DESPESAS EXCEPCIONAIS - São as despesas assumidas durante o decorrer de um exercício, mas que não se repetirão nos anos seguintes e por não apresentarem um caráter de habitualidade, não são garantidas pelo Seguro Lucros Cessantes.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - São as despesas realizadas para custear horas extras, como também aquelas resultantes de frete expresso ou afretamento para transportes nacionais, excluído o afretamento de aeronaves, até um limite da IS para a cobertura básica, desde que tais despesas decorram de sinistros cobertos pela apólice, mas de valores superiores ao da franquia aplicável. V. Cláusula Adicional de Despesas Extraordinárias e Seguro Riscos de Engenharia.

DESPESAS FIXAS - São as despesas seguráveis no ramo Lucros Cessantes, determinadas pela necessidade de funcionamento do estabelecimento do segurado, feitas normalmente em cada exercício financeiro e perduráveis após a ocorrência do risco coberto.

DESPESAS MISTAS - São as despesas que apresentam uma parte fixa e outra variável, em função da natureza da atividade, onde apenas a primeira será garantida pelo Seguro Lucros Cessantes, dado o caráter de habitualidade da mesma.

DESPESAS VARIÁVEIS - São as despesas diretamente ligadas à produção e/ou vendas, acompanhando o nível de atividade da empresa, reduzindo-se, assim, na mesma proporção da queda sofrida, não sendo garantida pelo Seguro Lucros Cessantes, dada a inexistência do caráter de habitualidade.

DESVIO DE ROTA - É o risco da embarcação sair da sua rota, ou seja, do caminho preestabelecido pelas necessidades e regras da navegação.

DESVIO DE SINISTRALIDADE - É a diferença, favorável ou desfavorável, na taxa de sinistralidade, em relação à taxa tecnicamente esperada, aferida a partir da taxa pura da carteira.

DETERIORAÇÃO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS - V. Seguro Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados.

DEVOLUÇÃO DE PRÊMIO - V. Estorno de Prêmio.

DFI - DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL - V. Seguros do SFH.

DH - DIÁRIAS HOSPITALARES - V. Garantia Acessória de Danos Hospitalares.

DIÁRIAS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - São as diárias pagas pela impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento, em conseqüência de acidente coberto. V. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

DIÁRIAS HOSPITALARES - São as diárias pagas ao segurado como reembolso de internação hospitalar, a critério médico e realizado em conseqüência de acidente coberto. Cobertura não mais concedida no ramo Acidentes Pessoais. V. Garantia Acessória de Diárias Hospitalares.

DIAS DE GRAÇA - V. Prazo de Graça.

DIC - DIFFERENCE IN CONDITIONS.

DIFFERENCE IN CONDITIONS - É a denominação dada a um modelo de apólice para riscos industriais, do tipo All Risks, destinada a garantir as construções, máquinas, estoques e mercadorias sob as mesmas estruturas, contra terremotos, inundação e greves, porém excluindo importantes riscos como incêndio, vandalismo, quebra de máquinas, etc., já que é assumido que o segurado conta com cobertura específica para tais riscos sob apólice de propriedade.

DIMINUIÇÃO DO RISCO - É toda e qualquer providência tomada pelo segurado, trazendo, como conseqüência imediata, a redução do risco, em virtude de desativação ou exclusão de locais cobertos, bem como pela melhoria da proteção dada ao objeto do seguro.

DIREITO DE CONVERSÃO - V. Conversão.

DIREITO DE REGRESSO - É a possibilidade ou direito constitucional de qualquer pessoa em buscar nas mãos de outrem aquilo de que se desfalcou ou foi desfalcado o seu patrimônio, para reintegrá-lo na posição anterior, com a satisfação do pagamento ou da indenização devida.

DIREITO DO SEGURO - É o estudo das leis, regulamentos, normas e resoluções que constituem a legislação de seguros.

DISCOVERY BASIS: 1) É uma cobertura concedida para garantir os sinistros descobertos durante a negociação de um contrato de resseguro.

2) É um tipo de cobertura praticada em alguns ramos de cobertura praticada em alguns ramos de seguro, garantindo sinistros descobertos durante a vigência da apólice, ainda que a ocorrência tenha se dado antes ou após do período de vigência.

DISCOVERY PERIOD - É o período concedido ao segurado, após o término da apólice, para cobrir perdas que tenham ocorrido durante o período coberto pelo contrato e que teriam cobertura, caso o mesmo ainda estivesse em vigor.

DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO - V. Seguro Crédito à Exportação e Sub-Rogação.

DISPERSÃO DE RISCOS - V. Pulverização do Risco.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - São os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições básicas de todas as modalidades de cobertura operadas por um mesmo ramo.

DISPOSIÇÕES PARTICULARES - São os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições específicas de cada modalidade de cobertura operada pelos diferentes ramos.

DISPOSIÇÕES TARIFÁRIAS - V. Tarifa.

DISTRIBUIÇÃO DE CO-SEGURO: V. Co-seguro.

DIT- DIÁRIAS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - V. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

DIVISÃO DO RISCO - V. Divisão em Risco Isolado.

DIVISÃO EM RISCO ISOLADO - É o conjunto de enquadramento e/ou procedimentos, tarifados ou não, adotados pelo Inspetor de Riscos, visando identificar as diferentes áreas do risco expostas aos mesmos eventos e para permitir uma adequada e total aceitação do negócio, reduzindo as possibilidades de repasses dos excedentes.

DIVISÃO TAXÁVEL - É qualquer conjunto de equipamentos que integre uma unidade de processo petroquímico, inclusive as estruturas nas quais estejam apoiados ou os prédios nos quais estejam instalados, juntamente com seus pertences, fazendo parte da unidade e das quais esta dependa, quer separados ou não, estando sujeito à taxa da unidade de processo em questão.

DMH - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares.

DNSPC - DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

DOENÇA PROFISSIONAL - É toda e qualquer deficiência e/ou enfraquecimento da saúde humana, causada por uma exposição contínua a condições inerentes à ocupação de uma pessoa.

DOF - DELIVERED ON FIELD. V. Seguro Transportes.

DOL - DATE OF LOSS. V. Data do Sinistro.

DOLO - É toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem a prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando prejuízo preconcebido, quer físico ou financeiro.

DOTAÇÃO - V. Seguro Dotal de Criança.

DOTAL - V. Seguro Dotal e Seguro Vida.

DOUBLE INDEMNITY - V. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida.

DPEM - DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES. V. Seguro Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

DPVAT - DESPESAS COM DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - V. Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

DUAS CABEÇAS - V. Seguro de Duas ou Mais Cabeças e Seguro Vida.

DUPLA AVALIAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Avaliação e Seguro Cascos Marítimos.

DUPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida.

DURAÇÃO DO SEGURO - É a expressão utilizada para indicar o prazo de vigência do contrato de seguro.

DUTY OF ASSURED CLAUSE - V. Cláusula de Obrigações do Segurado e Seguro Transportes.


 

EAPP - V. Entidade Aberta de Previdência Privada.

EAR - ERECTION ALL RISKS. V. tb. Erection All Risks, Insurance, Seguro Instalação & Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

EARNED PREMIUM - V. Prêmio Ganho.

EDIFÍCIO ELEVADO - É toda e qualquer construção, cuja altura ultrapasse o limite de alcance dos equipamentos dos Corpos de Bombeiros, em geral, prédios com mais de 7 (sete) pavimentos.

EDIFÍCIO EM CONDOMÍNIO - V. Seguro Edifícios em Condomínio.

EE - E QUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

E&O - ERROS E OMISSÕES. V. tb. Cobertura de Erros e Omissões.

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO SEGURO - É o conjunto de elementos essenciais e distintivos de qualquer contrato de seguro, ou seja, além do segurado e segurador, temos o risco (objeto do seguro e objeto segurado), o prêmio e a Indenização.

ELIMINAÇÃO DO RISCO - É todo e qualquer ato ou metodologia utilizada para a eliminação de um risco, geralmente praticados durante as fases de planejamento de uma instalação ou operação.

EMBARCAÇÃO AUXILIAR - É toda e qualquer embarcação, de pequeno e médio porte, projetada para operar no apoio às embarcações, plataformas e demais serviços de vulto no mar, inclusive no assentamento de vistoria e manutenção, transporte, etc.

EMBARCAÇÃO COM SEGURO BÁSICO EM VIGOR - É uma das condições para a taxação das apólices de Cascos Marítimos, visando incluir a Cobertura Adicional de Viagens. V. Seguro Cascos Marítimos.

EMBARCAÇÃO DE APOIO - V. Embarcação Auxiliar.

EMBARCAÇÃO SEM SEGURO BÁSICO EM VIGOR - É uma das condições para a taxação visando incluir a Cobertura Adicional de Viagens nas apólices de Cascos Marítimos.

EMISSÃO - V. Emissão de Apólice.

EMISSÃO DE APÓLICE - É o conjunto de providências para a preparação da apólice pelo segurador, servindo também como manifestação de que aceita o seguro que lhe foi proposto pelo corretor.

EML - ESTIMATED MAXIMUM LOSS. V. Dano Máximo Provável.

EMOLUMENTOS - É o conjunto de despesas adicionais que o segurador cobra ao segurado, correspondente às parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro, tal como o custo de apólice.

EMPREGADO DOMÉSTICO - V. Seguro Responsabilidade Civil Familiar.

EMPREGADOR - V. Seguro Responsabilidade Civil Empregador.

EMPREITEIRO - V. Seguro Responsabilidade Civil Construtor.

EMPRÉSTIMO HIPOTECÁRIO - V. Seguro Hipotecário.

EMPRÉSTIMO SOBRE A APÓLICE - É o empréstimo concedido ao segurado de apólice de Vida Individual, que tem a possibilidade de contrair empréstimo em dinheiro, em qualquer época, desde que a apólice tenha, no mínimo 3 (três) anos de vigência e o pagamento dos prêmios esteja em dia, tendo a própria apólice como garantia da dívida e a soma do empréstimo não excedendo ao valor de resgate da mesma.

ENCALHE - É a parada forçada de um navio, conseqüente de um choque do seu casco com um banco de areia, um rochedo, um outro navio naufragado, ou qualquer outra espécie de obstáculo submerso, que o faça estancar.

ENDOSSO - É o documento expedido pelo segurador, durante a vigência do contrato pelo qual este e o segurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objetos da apólice ou o transferem a outrem.

ENDOWMENT INSURANCE - V. Seguro Dotal Misto.

ENERGIA NUCLEAR - V. Seguro Riscos Nucleares.

ENFERMIDADE PROFISSIONAL - V. Doença Profissional.

ENGENHARIA DE INCÊNDIO - É a especialização da engenharia, ligada às áreas civil, mecânica, elétrica, eletrônica e de segurança, voltada para a prevenção e proteção de incêndio em geral.

ENGENHARIA DE SEGURANÇA - É a especialização da engenharia, ligada às áreas civil, mecânica, elétrica e eletrônica, voltada para a prevenção dos acidentes do trabalho em geral. V. tb. Engenharia de Risco.

ENGENHEIRO DE RISCO - É todo engenheiro tecnicamente qualificado para identificar diferentes situações de risco, bem como para apresentar as recomendações necessárias para o controle e melhoria da qualidade do risco assumido ou transferido a outrem.

ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob a forma de entidade de fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob a caracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultados alcançados são levados ao patrimônio da entidade.

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as rege, são denominadas patrocinadoras.

ENTRADA EM VIGOR - É a data do efetivo início de vigência das apólices de seguro.

ENTREGUE A PARTIR DO CAIS - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor cumpre sua obrigação que entrega quando tiver colocado as mercadorias disponíveis ao comprador no cais (atracador), no porto de destino designado, desembaraçadas para importação.

ENTREGUE AO TRANSPORTADOR - Expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que a responsabilidade do vendedor cessa no instante em que entrega a mercadoria à custódia do transportador no local designado no contrato, ou seja, o risco de perda ou avaria é transferido para o comprador nesse local e não no ponto final de entrega ao mesmo.

ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS - É a expressão comercial utilizada no Seguro Trannsportes para designar que a mercadoria será entregue livre de encargos para o comprador, ou melhor, que todas as obrigações ficarão a cargo do vendedor, podendo ser empregada para qualquer meio de transporte. V. Seguro Transportes.

ENTREGUE LIVRE A BORDO DO NAVIO - V. Condições FOB e Seguro Transportes.

ENTREGUE NA FRONTEIRA - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria chega à fronteira, mas antes de ultrapassar a alfândega do país nomeado no contrato de venda, podendo ser usada para quaisquer meios de transporte, apesar de Ter sido criado para o rodoviário.

ENTREGUE NO AEROPORTO - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria é entregue no aeroporto de embarque, sendo o risco de perda ou avaria transferido para o comprador. V. tb. Seguro Transportes.

ENTREGUE NO COSTADO DO NAVIO - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria chega ao costado do navio que irá fazer o transporte, sendo o risco de perda ou avaria transferido para o comprador. V. tb. Seguro Transportes.

ENTREGUE NO ESTABELECIMENTO DO VENDEDOR - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que a única responsabilidade do vendedor é colocar a mercadoria à disposição do comprador em seu estabelecimento ou fábrica, com aquele cobrindo os custos e riscos envolvidos na operação de transporte até o seu destino. V. tb. Seguro Transportes.

ENTREGUE PARA TRANSPORTE AÉREO - V. Entregue no Aeroporto e Seguro Transportes.

ENTREGUE PARA TRANSPORTE FERROVIÁRIO - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria chega ao ponto de embarque ferroviário, sendo o risco de perda ou avaria transferido para o comprador. V. tb. Seguro Transportes.

ENUNCIAÇÕES - São as menções, declarações descritivas ou explicativas, contidas nas apólices de seguro por exigência legal.

ENVIRONMENTAL RISK ANALYSIS SYSTEM - V. ERAS.

EPL - ESTIMATED PROBABLE LOSS. V. Dano Máximo Provável.

EQUIPAMENTOS ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROS - V. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros.

ERAS - Sigla utilizada para identificar o Environmental Risk Analysis System, órgão do mercado segurador inglês integrado por técnicos gabaritados, com a incumbência de examinar o regime operacional de cada empresa postulante ao seguro, para estabelecer as condições e taxas de cobertura.

ERECTION ALL RISKS INSURANCE - V. Seguro Instalação & Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

ERRO DE PROJETO - V. Cobertura Adicional de Erro de Projeto, Seguro OCC/IM e Seguro Riscos de Engenharia.

ERRO MÉDICO - V. Seguro Responsabilidade Civil Profissional-Estabelecimentos Médicos e/ou Odontológicos.

ERROS E OMISSÕES - 1) É a denominação utilizada para todas as inexatidões, desacertos ou enganos cometidos involuntariamente pelo segurado, ou por quem o represente, nas declarações para o ajuste do seguro ou para a reclamação da indenização. 2) É a denominação dada a uma cláusula dos contratos de resseguro (requerendo algum ato afirmativo do segurador cedente para ativar a proteção do resseguro), a qual estipula que, no caso de inadvertido evento de erro ou omissão, o ressegurador não deverá ser prejudicado no acordo, providenciando que tal erro ou omissão seja corrigido tão logo seja descoberto. V. tb. Cláusula de Erros e Omissões.

ESCALA DE CAPITAIS SEGURADOS - É a gradação dos capitais segurados dos participantes de uma apólice de Vida em Grupo, quando o capital segurado não é único para todos os componentes, fixando-se classes, determinadas em função de fatores objetivos, tais como a idade, salários, etc.

ESPAÇAMENTO - É a menor distância livre entre os costados de dois tanques de combustíveis (produtos petroquímicos) adjacentes ou entre o costado de um tanque e o ponto mais próximo de um outro equipamento, prédio ou limites de propriedade.

ESPERA - É o período de tempo compreendido entre o término de parte de uma das etapas da obra/montagem e a conclusão total dos serviços objeto do contrato de execução/seguro, podendo envolver, de forma isolada ou conjunta, todas as apólices Obras Civis em Construção quanto as de Instalação & Montagem, ficando sujeito à cobrança de prêmio mensal. V. Seguro Riscos de Engenharia.

ESPERANÇA DE VIDA - É uma média de sobrevivência, ou certa duração média de vida, aferida a partir de uma tábua de mortalidade. V. tb. Seguro Vida.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - V. Seguro Responsabilidade Civil de Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - V. Seguro Responsabilidade Civil de Estabelecimentos de Ensino.

ESTADIA - É o tempo previsto e/ou dispendido por um navio no porto, para a realização das operações de carga/descarga de mercadorias, invernadas ou quarentenas por motivos sanitários ou regulamentares. V. tb. Seguro Cascos Marítimos e Seguro Transportes.

ESTADIA EM PORTO - V. Estadia.

ESTELIONATO - De conformidade com o Código Penal o estelionato é capitulado como Crime contra o Patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Igualmente é considerado estelionatário aquele que destrói, total ou parcialmente, o oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa.

ESTIMATED MAXIMUM LOSS - V. Perda Máxima Possível.

ESTIMATED PROBABLE LOSS - V. Dano Máximo Provável.

ESTIPULANTE DE SEGURO - É toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros, podendo, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, equiparar-se ao segurado nos seguros obrigatórios ou de mandatário do(s) segurado(s) nos seguros facultativos.

ESTORNO DE PRÊMIO - É a retificação de erro cometido, ao lançar, indevidamente, um prêmio ou parcela do mesmo, em crédito ou débito. V. tb. Prêmio.

EURE - Excedente Único de Riscos Extraordinários.

EVENTO - 1) É toda e qualquer ocorrência ou acontecimento passível de ser garantido por uma apólice de seguro. 2) É o resultado de um experimento ou amostra, sendo a probabilidade da sua ocorrência expressa por um número que pode variar de 0 (zero) a 1 (um).

EXAME MÉDICO - É o procedimento na aceitação dos seguros Vida Individual, visando selecionar os candidatos, garantindo a escolha de segurados hígidos e compensando, mediante o agravamento das taxas, aqueles que apresentam subnormalidades, assim como recusando as propostas dos candidatos, cujo estado de saúde tornem desaconselhável a emissão do seguro. V. tb. Seguro Vida Individual.

EXAGERAÇÃO DO DANO - É o ato deliberadamente tomado para encarecer o dano havido em conseqüência do sinistro, sendo anulável o seguro, quando o segurado, de má fé, exagera o dano sofrido.

EXCEDENTE - É a denominação utilizada para designar a parcela da responsabilidade do seguro/resseguro que ultrapassa a retenção do segurador/ressegurador direto.

EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE - V. Resseguro Excedente de Responsabilidade.

EXCEDENTE-PAÍS - É a parcela da retrocessão do IRB ao país (mercado nacional), de caráter automático, obrigatório e concedido para os resseguros de um mesmo ramo, referente à participação das sociedades seguradoras que operam em ramos Elementares.

EXCEDENTE TÉCNICO - É a diferença positiva entre os resultados auferidos e os resultados tecnicamente esperados pela seguradora, em uma operação global ou coletiva de seguro, principalmente nas operações das entidades abertas de Previdência Privada, com o propósito de reduzir o valor das contribuições futuras dos participantes e, no Seguro Vida em Grupo, para restituir parte dos prêmios que, tecnicamente, teriam sido pagos em excesso.

EXCEDENTE ÚNICO - V. Excedente Único de Riscos Extraordinários.

EXCEDENTE ÚNICO DE RISCOS EXTRAORDINÁRIOS - É a denominação dada a uma conta do Governo Federal, administrada pelo IRB sem cobrança de tacxa para tal, criada pelo Ato CNSP 01/76, com a finalidade de aumentar a capacidade de retenção de prêmios no país, oferecendo cobertura aos riscos vultosos de resseguro relativos a excesso de danos, sendo o superávit apurado pelo regime de competência de exercícios, incluindo os rendimentos, encargos e variações monetárias incidentes sobre os ativos e passivos circulantes, bem como a correção monetária do superávit acumulado, apurada com base na variação de índices oficiais. A aceitação de novos riscos pelo EURE está interrompida desde o segundo semestre de 1992. V. tb. Normas de Operações do Excedente Único de Riscos Extraordinários-NEURE.

EXCESS OF LAOS - Excesso de Danos.

EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos.

EXCESSO DE PRODUÇÃO - É o antigo valor-limite da receita de prêmios DPVAT de cada sociedade seguradora, que se ultrapassado acarreta penalizações que iam até o resseguro integral do excesso, sem qualquer comissionamento.

EXCESSO DE SINISTRALIDADE - V. Resseguro Excesso de Sinistralidade.

EXCLUSÃO DE COBERTURA - É a cláusula ou seção da apólice de seguro/resseguro ou de um contrato de fiança, que menciona os riscos, circunstâncias ou bens não cobertos.

EX FACTORY - V. Entregue no Estabelecimento do Vendedor e Seguro Transportes.

EX GRATIA - É todo e qualquer pagamento de indenização efetivado por interesses comerciais da seguradora, em função de sinistro não coberto pelo contrato de seguro.

EXISTÊNCIA DE OUTROS SEGUROS - É a denominação genérica utilizada para designar a menção obrigatória nas apólices de seguros, da existência de outros seguros, cobrindo os mesmos eventos, nos seguros de riscos elementares. V. tb. Cláusula de Outros Seguros.

EXPECTATIVA DE MORBIDADE - É a expectativa de acidentar-se ou adoecer em uma determinada categoria de expostos ao risco, em um período determinado de tempo.

EXPECTATIVA DE MORTALIDADE - É a mortalidade, ou as mortes esperadas, em período determinado de tempo, segundo os números de uma tábua de mortalidade.

EXPECTATIVA DE VIDA - É a média de anos que uma pessoa pode ainda viver, avaliada em função da sua idade e os dados contidos numa tábua de mortalidade. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

EXPERIÊNCIA - É a apuração da relação entre os montantes dos prêmios auferidos e indenizações pagas, em função de sinistros ocorridos num grupo de objetos, interesses ou pessoas expostas aos mesmos riscos, em determinados períodos de tempo.

EXPERIÊNCIA DE MORTALIDADE - É o conjunto de dados obtidos a partir da observação de grupos populacionais ou de grupos de pessoas selecionadas, sendo este último caso o das tábuas de mortalidade utilizadas pelas seguradoras. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

EXPIRAÇÃO - É a data na qual a apólice de seguros deixará de Ter validade, salvo se previamente cancelada. V. tb. Prazo.

EXPIRAÇÃO DE CARTEIRA - É o ato ou conjunto de providências, tomadas para o encerramento das operações de aceitação de uma determinada Carteira de Seguros ou Resseguros. V. tb. Cut-Off e Run-Off.

EXPLOSÃO - É o resultado de uma reação físico-química, na qual a velocidade extremamente alta é acompanhada por brusca elevação de pressão, devido ao fato da energia liberada pela reação em cadeia ser feita num intervalo de tempo muito curto para ser dissipada na medida de sua produção. V. Seguro Incêndio, Raio e Explosão, Seguro Cascos, Seguro Aeronáuticos, Seguro Riscos Diversos e Seguro Riscos de Engenharia.

EXPLOSÃO FÍSICA - É toda explosão produzida pela dilatação de líquidos, gases ou vapores, provocada, por sua vez, pela rápida passagem de um corpo do estado líquido para o gasoso ou a própria força elástica dos gases e vapores sob a influência do calor ou pressão, tornando-se superior à força de resistência dos recipientes contenedores. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Quebra de Máquinas.

EXPLOSÃO QUÍMICA - É toda explosão produzida por uma reação de natureza química, tornando-se superior à força de resistência dos recipientes contenedores. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Quebra de Máquinas.

EXPLOSÃO SECA - É a denominação utilizada para identificar uma explosão de aparelhos ou substâncias, de natureza física ou química, não causada por incêndio. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Quebra de Máquinas.

EXPOSIÇÃO AO RISCO - É a situação de quaisquer objetos, pessoas ou interesses seguráveis, diante da maior ou menor possibilidade de materialização do risco.

EXPOSTO AO RISCO - É todo objeto ou serviço, tais como: coisa, pessoa, bem, responsabilidade, obrigação, garantia ou direito, que está sujeito a sofrer um dano futuro e incerto, ou de data incerta.

EX QUAY - V. Entregue a Partir do Cais.

EXQ (DUTIES ON BUYER'S ACCOUNT) - V. Entregue a Partir do Cais-Sem Impostos Pagos.

EXQ (DUTY PAID) - V. Entregue a Partir do Cais-Impostos Pagos.

EXS - Ex Ship.

EX SHIP - V. Entregue no Costado do Navio.

EXTENDED TERM INSURANCE - V. Seguro Prolongado.

EXTENSÃO DE COBERTURA - V. Cláusula de Extensão de Cobertura.

EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA - V. Cláusula de Extensão de Cobertura.

EXTENSÃO DO SEGURO - É a extinção do contrato de seguro que se dá normalmente na data de vencimento da apólice, com a ocorrência de um sinistro ou ainda com a sua rescisão, anulação ou suspensão/encerramento da exposição ao risco.

EXTORSÃO - V. Seguro Seqüestro, Resgate e Extorsão, Seguro Valores, Seguro Global de Bancos e Seguro Joalherias.

EXTRA EXPENSE FORM - V. Despesas Extraordinárias, Seguro Lucro Cessantes e Seguro Riscos de Engenharia.

EXTRAPRÊMIO - É o prêmio suplementar que se adiciona ao prêmio normal, a fim de fazer frente às agravações apresentadas pelo risco.

EXTRAVIO - É o desaparecimento do objeto segurado, em conseqüência de causas não especificadas.

EXW- Ex Works. V. Entregue no Estabelecimento do Vendedor.